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ANTONIO MACHADO

17/12/2016 23:53 por Antonio Machado

No fuzuê em que estamos, Lava Jato entra às vezes como mão de gato de interesses contrariados

Lava Jato não será detida, nem pode colapsar o governo e o ajuste para por ordem no setor público - a causa do baque da economia e da corrupção desabrida

O nosso labirinto

Com a atividade produtiva regredindo ao nível de quase nove anos atrás, já excluído o efeito da inflação, e sem perspectiva de algo muito melhor em 2017, esperava-se mais compostura do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, os três poderes da República, em torno do esforço comum para restaurar o crescimento e o emprego.

Tudo mais se torna secundário diante desse desafio, cujo fracasso trará frustração, “desespero, raiva e fúria”, como disse a ministra Carmem Lúcia, atônita, como todos, com o clima de conflagração que envolve o colegiado de 11 juízes presidido por ela. É como se o STF contestasse o espírito constitucional de casa da ordem e moderação.

Por mais nobre e fundamentada que seja a intenção, não é normal um ministro do STF reverter em decisão monocrática a tramitação de uma proposição legislativa ainda em discussão, como fez o ministro Luiz Fux no caso do projeto de lei com medidas anticorrupção, arrogando-se papel extravagante, quase teocrático, de corregedor parlamentar.

E não só. Tem sido comum o STF agir como legislador, assumindo-se como “vanguarda iluminista” para “fazer justiça social”, “avançar a democracia”, razões alegadas quando a Corte atropelou o Congresso e baixou normas sobre temas polêmicos, tipo aborto, como se houvesse omissão e não falta de consenso na sociedade sobre certos assuntos.

A “judicialização da política”, expressão já consagrada tamanha a sucessão de eventos legislativos decididos à revelia do Parlamento, é o que estimula partidos minoritários no Congresso a recorrer ao Supremo para impor o que as urnas lhes negaram. Avacalham o que a democracia tem de mais natural – o poder do voto. Foi um deputado, por exemplo, que acionou o STF no caso decidido pelo ministro Fux.

É este voluntarismo nada casuístico, nem quando a autoridade se move pela vaidade, a raiz do conflito que opõe parte do Ministério Público à frente da Lava Jato a políticos sob a ameaça de delações vazadas para abater o que lhes resta de poder e inflar a indignação popular, correspondidas, por sua vez, com ações para tentar cercear a Justiça e com retaliações, como a comissão formada no Senado para coibir os supersalários - uma praga bastante comum no Judiciário.

Mãos de gato no fuzuê

Enfim, a verdade é que neste fuzuê a Lava Jato entra às vezes como mão de gato de interesses contrariados. Eles são muitos e difusos.

Por que motivo, por exemplo, se vazou a delação do ex-executivo da Odebrecht que afirmou ter tratado de doação a Michel Temer enquanto presidente do PMDB? Temer admite o pedido e a doação, R$ 10 milhões declarados à Justiça Eleitoral segundo ele. Como se trata de evento anterior a seu mandato, não pode ser julgado por ora. Além disso, a delação deve ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, o relator da Lava Jato no STF. Só depois, se a aceitar, começará o inquérito.

Em suma, tem chão. O STF é lento e mesmo que decidisse no ritmo do juiz Sérgio Moro esse processo entraria em fase final só em meados de 2018, quando a campanha sucessória estará a pleno vapor.

Quem usa e quem é usado

Afora abalar um governo frágil, o vazamento serviu ao PT e grupos afins voltarem às ruas a berrar “Fora Temer”, apesar de a coalizão contra a Lava Jato reunir da velha à nova oposição e todos ao PMDB.

E os esforços para tirar a economia da crise, sustar o desemprego? Pelo visto, só mobiliza um governo convertido à boa causa por que é o que lhe resta. Ou dá no pé, já que a situação é explosiva, ou ele busca redimir-se junto ao eleitor. Que em geral desaprova reformas, sobretudo como a da previdência, como não gosta de ajuste fiscal em parte alguma. Mas tem consciência de que algo precisa ser feito.

O que fazer é a narrativa que o governo não sabe conduzir e que a esquerda atrasada tenta reaver, para compensar as perdas com a Lava Jato. Já os políticos em estado de espera da PF imaginam que só têm chances se virarem a mesa. Não qualquer mesa, a de Temer, levando a um cenário de caos que embace as percepções e crie novos vilões.

Cruzada antissistema

 O risco cresceu porque parte dos investigadores se vê numa cruzada contra o mal, incitada pela indignação no Facebook e por setores da imprensa, na crença de que a queda do velho sistema fará despontar outro redimido, ignorando a ameaça do colapso total da economia.

A política é pragmática porque costuma tratar de situações reais e não de sonhos. Real hoje é esse governo. Ou, se cassado pelo TSE, outro eleito de modo indireto para concluir o mandato até 2018.

Pode ser diferente, sim, mas se deve avaliar se a economia aguenta e contar à sociedade o custo de um tempo estendido de indefinições. A Lava Jato não será detida, nem pode colapsar o governo e o ajuste para por ordem no setor público - a causa do baque da economia e da corrupção desabrida. Sem mudar esse “sistema”, tudo será inglório.

Quimera ou para valer?

Se a crise política vai longe, a reforma da governança federal já está contratada, com a inserção na Constituição do teto de expansão dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Já vale para a lei orçamentária de 2017 e por ao menos mais dez anos. A regra não fica de pé sem mudanças profundas do gasto, começando pela previdência.

Muda-se a qualidade do gasto discutindo sua razão vis-à-vis outras demandas. Isso implica outra direção, outro pacto federativo, mexer com tabus.

Tipo assim: justiça do trabalho dedicada ou regras que simplifiquem a aplicação e observância dos direitos? Os municípios menores, onde vereadores se reúnem poucas vezes ao mês, podem pagar só jetons de presença? A PEC do Teto levará a isso, se aplicada com afinco. É tema para Câmara e Senado tratarem logo com o governo.

Sem algo assim, o teto do gasto será quimera. Tanto quanto a queda da Selic, função da poupança pública, inexistente há décadas, e da desobstrução do financiamento privado etc. Observem tal agenda e os políticos se reconciliam com a sociedade.

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