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ANTONIO MACHADO

11/03/2017 22:36 por Antonio Machado

Os políticos precisam aprovar a nova previdência para dar ao país a chance de progredir de verdade

Rever as regras previdenciárias é obrigação tanto por causa do esgotamento da fórmula para custeá-la quanto pela maior expectativa de vida e redução relativa da população

Cabeças duras

A lista de Janot, as revelações de executivos da Odebrecht sobre a devassidão da política, as manobras falaciosas da alta burocracia e de seus consortes no Congresso para melar as reformas e manter seus privilégios, tudo isso é notícia mais empolgante que qualquer coisa sobre a economia. Dela só se ouve desgraça, amargando os espíritos.

Não deveria ser assim, ainda que não haja manchete econômica capaz de rivalizar com a assombrosa notícia de que a Odebrecht destinou US$ 3,3 bilhões para eleger presidente, governadores, parlamentares e o que mais tivesse alguma serventia nas eleições de 2006 a 2014.

Sem a retomada da economia, porém, o lamaçal da corrupção custará muito mais que a indignação popular, que nem é tanta, haja vista a dificuldade de parcelas da sociedade em associar suas preferências eleitorais aos responsáveis pela ruína do país nos últimos anos.

A economia colapsou, arrasando o social, pelo acúmulo de desgovernos – síntese do fracasso econômico e da rapina sistêmica do Tesouro.

O que fazer para frente? A questão segue em aberto, e não será nem a reforma da previdência, que os parlamentares relutam aprovar como proposta pelo governo, nem a limitação do gasto público à inflação de cada ano a partir de 2017 (que implica congelar em termos reais o orçamento federal) que vão resolver. Faltam muito mais decisões.

As apresentações que o ministro Henrique Meirelles vem fazendo a fim de convencer deputados e senadores recalcitrantes - e eles são muitos – mostram para quem sabe fazer conta que os desafios estão mal começando. Mesmo mudando as regras da previdência. Acompanhe.

Sem mudar a previdência, as despesas fiscais vão crescer acima do teto dado pela inflação, chegando a 2026 com um estouro de 11,9%. A fatia no bolo fiscal dos gastos com o INSS, a previdência pública e programas assistenciais cresceria 44% acima da inflação até 2026.

Significa que o resto do orçamento (para pagar servidor, educação, bolsa família, investimentos em obras etc.) teria de encolher 27%. Isso é insustentável, nenhum governo nem a democracia conseguiriam aguentar, e é isso o que o ministro da Fazenda vem alertando. E se elevar os impostos? É ruim... Não se oferece álcool a alcoólatra.

A revisão é inadiável

A revisão da previdência é obrigação inadiável tanto por causa do esgotamento da fórmula para custeá-la quanto pela maior expectativa de vida e redução relativa da população. A adequação a tais vieses exige uma reforma muito mais profunda que a proposta pelo governo.

Assim como levará anos para a dívida pública bruta começar a cair em relação ao PIB nos termos da PEC do teto orçamentário, e optou-se por ser assim para o ajuste fiscal não pesar sobre a sociedade, o equilíbrio previdenciário como está proposto durará uma geração.

Se a reforma for aprovada, a apresentação do ministro indica que o gasto previdenciário e assistencial seguirá crescendo, acumulando, até 2026, expansão de 22,2% - a metade em relação ao cenário em que o Congresso se omite. Tudo ok, então? Melhor não se entusiasmar.

Corrigindo as ilusões

Os demais gastos continuam tendo de mirrar os mesmos 27% impostos pelo teto orçamentário. Como elucida o economista Fernando Montero, gastos com subsídios, com servidores, talvez até o abono salarial e desonerações tributárias têm de ser revisados. Não se falou de nada disso ainda. E em 2018, ano eleitoral, não haverá tempo e vontade. O que precisa ficar claro, sobretudo aos parlamentares que acham a proposta de adequação da previdência dura demais, é que a restrição fiscal e financeira criada por anos seguidos de política econômica sem qualquer relação com o desenvolvimento (que é mais que repartir renda e criar programas assistenciais) condenou o país à regressão.

Trata-se, agora, de corrigir as ilusões cimentadas na Constituição e em leis, como se fez com o teto constitucional do gasto público à inflação de cada ano, que são reformas estruturais, e administrar o curto prazo para tentar antecipar a volta do crescimento econômico.

Conservadorismo demais

As reformas permanentes estão elencadas pelo governo, embora seja temerária a demora em vincular qualquer contrato indexado apenas à meta oficial de inflação, hoje de 4,5%, não ao índice passado. Elas pavimentam o caminho do desenvolvimento movido a investimentos.

Já acelerar a saída da crise depende de crédito e juro acessíveis. As taxas mensais de inflação sempre abaixo do previsto pelo mercado começam a criar as condições para o Banco Central folgar a Selic. O Bradesco projeta 8,5% no fim de ano; o Itaú, 8,25%. Se a reforma da previdência passar, tais projeções deverão desabar. E o que mais?

Que mais é o crédito muito contido, embora no teste de estresse do BIS, que reúne os grandes bancos centrais, a banca brasileira tenha se saído muito bem, sugerindo conservadorismo prudencial excessivo. O BC e os bancos têm muito a fazer. E não só pela queda da Selic.

Pouca saúde, muita saúva

Não está tudo bem na economia, mas esteve pior e é admirável que o lado consciente e com visão da Câmara e do Senado esteja agindo em meio à sujeira apurada pela Lava Jato. Mas poderia ser mais fácil.

Não tem mesmo cabimento o governo ignorar na revisão das regras da previdência as categorias sujeitas a regimes especiais, como a área rural, professores, servidores do judiciário e parlamentares, além da isenção de entidades filantrópicas. Não se fazem arranjos com regimes de repartição e que dependem da solidariedade geracional.

Alguém paga pelos que se aposentam na faixa de 50 anos como juízes e procuradores. E advinha quem somos os pagantes. Se a proposta que leva a chancela do presidente Temer, ele mesmo aposentado precoce, sugerisse abolir tais distorções, os críticos teriam maior recato.

Como já escrevera Mario de Andrade em 1928, no magistral Macunaíma: “Pouca saúde e muita saúva, os males do Brasil são”.

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