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ANTONIO MACHADO

21/08/2016 01:15 por Antonio Machado

Ou país enfrenta as corporações e faz as reformas ou a recidiva da crise virá com força dobrada

Governo e Congresso estão sitiados pelos lobbies dos funcionários, pondo em risco a economia, o próprio setor público e as políticas sociais que os sindicatos dizem defender

Ou vai ou racha

Mais longa do que deveria ter sido e sem o trauma antecipado pelos defensores de Dilma Rousseff, a ação de impeachment chega ao último ato no Senado, coincidindo com o fim sereno das Olimpíadas sem zika e sem afrontas ao país e com o derradeiro espasmo da recessão.

Vergonha passou a delegação dos EUA, apesar de liderar o pódio das medalhas, ao se descobrir que quatro atletas da equipe de nadadores mentiram ao se dizerem vítimas de um assalto para ocultar, com tal versão, uma noitada na farra. Virou um escândalo internacional - e terminou com o Comitê Olímpico dos EUA pedindo desculpas formais.

Saiu barato, já que os atletas foram liberados após o pagamento de multas, numa analogia do que poderia ter custado a Dilma admitir em tempo os erros cometidos em seu primeiro mandato para não ameaçar a sua reeleição. Pega em flagrante pelas tais pedaladas fiscais, saiu a acusar até no exterior que seria vítima de um golpe, indiferente aos abalos à imagem do país que a sua atitude provocou.

A reeleição, encavalada entre a descoberta de falcatruas políticas na Petrobras e em outras estatais, como apura a Lava Jato, delírios dirigistas e bagunça das contas públicas, legou a maior recessão da história do país. Mas o pesadelo parece estar chegando ao seu fim.

No dia 31, o IBGE anuncia o PIB (produto interno bruto) do segundo trimestre, parte do qual com o governo já sob a direção interina de Michel Temer, e a expectativa é que a economia tenha caído de 0,1% a 0,4%, e não espantará se ficar zerada na marcação intertrimestres - meio como divisor entre um cenário desastroso e o de esperança no recomeço. Ainda há tudo por se fazer, mas as condições melhoraram.

Foi o que pode conferir o grupo de empresários e executivos (entre outros, este escriba) ligados ao Instituto Talento Brasil num giro por Brasília, na semana passada. Os problemas fiscais clamando por solução são gigantescos, mas a disposição de resolvê-los, se houver apoio e compreensão da sociedade sobre os riscos de ignorá-los, é maior do que sugere o noticiário e desconfia o pessoal do mercado.

Maia harmonizou a Câmara

À margem do embate político, constatou-se entre os líderes da base governista e da nova oposição reunidos em almoço pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o grupo de empresários tanto harmonia de propósitos quanto da urgência das reformas, sobretudo a inserida no projeto que limita o ritmo de expansão do gasto público à inflação do ano anterior. É a tal PEC do Teto, com validade de 20 anos e sua revisão aos dez, para avaliar a suspensão ou continuidade da regra.

A expectativa é que seja votada até dezembro e já valha para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Por cautela, a Lei de Diretrizes Orçamentárias em discussão no Congresso já impõe à nova LOA o teto dado pelo IPCA de 2016.

Se aprovada, a PEC do Teto, em vez de tirar dinheiros da saúde e da educação, hoje vinculados a percentuais da receita líquida federal, forçará a discussão sobre a qualidade dos gastos, os seus resultados e devolverá ao Congresso o poder que não exerce desde o período autoritário de zelar pelo interesse social.

Corrompendo a democracia

O que está claro às lideranças governistas e da oposição, bem como ao governo interino, que tende a se tornar efetivo até 2018, é que, a rigor, estão todos submetidos aos desígnios das corporações, em especial as das carreiras organizadas (auditores, delegados etc.) e de todas as instâncias do Judiciário, tanto federal como estadual.

Já eram iníquos os privilégios concedidos ao funcionalismo desde a Constituição de 1988, sobretudo a estabilidade do emprego e a regra de aposentadoria pelo último salário integral. Mas vá lá: pagava-se mal aos servidores em relação aos assalariados do setor privado. Só que isso mudou com o tempo e se agravou com os governos de Lula (no segundo mandato), de Dilma e de Temer (devido ao interinato).

“Estado refém das corporações”, como dizem num estudo o consultor do Senado Fernando Meneguim e o pesquisador da UNB Tomás Bugarin, “acaba por corromper a representação parlamentar democrática, a tecnocracia executiva e a imparcialidade judicial”. São forças que representam o conservadorismo, embora travestidas de progressistas.

Privilégios na berlinda

Hoje, o governo e o Congresso estão sitiados pelos lobbies dos funcionários, como se viu com a exclusão, na Câmara, da proibição de contratações e aumentos por dois anos do projeto de renegociação das dívidas dos estados.

Isso decorre destes tempos excepcionais de crise, mas ameaça destruir a economia, o próprio setor público e as políticas sociais que os sindicatos, espertamente, dizem defender.

Tais grupos são minoritários. O setor público emprega 11,3 milhões de pessoas em todos os níveis da federação, num total de 91 milhões de trabalhadores ocupados. Eles têm aumentos reais e aposentadorias integrais (só os novos ingressam pelas regras do INSS).

Uma reforma da previdência que não reveja tais privilégios não serve para nada.

A aritmética do déficit

A aritmética das contas fiscais não se curva a desejos, ainda que majoritários. Não há reza brava que dê jeito num déficit primário (isto é, sem juros) da União de estimados R$ 144 bilhões este ano (obra de Dilma, pois em 2012 havia superávit de R$ 117 bilhões).

O déficit resulta de uma economia fiscal de R$ 51 bilhões (que foi de R$ 259 bilhões em 2012) e do déficit da previdência de R$ 195 bilhões, fruto de três rombos parciais: da previdência rural (R$ 98 bilhões), dos servidores (R$ 88 bilhões) e do INSS (R$ 7,8 bilhões, o primeiro em todos os tempos). O buraco do INSS tende a crescer, já que seus gastos, se nada for mudado, vão avançar a 4,4% ao ano em uma década, segundo uma simulação do Bradesco.

Para zerar esse rombo, todos os demais gastos (salários, educação, saúde etc.) deveriam diminuir 38%, algo além da imaginação. Essa é a razão de o novo governo se empenhar pela PEC do Teto e a reforma da previdência. Trata-se de proteger a segurança da sociedade.

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