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ANTONIO MACHADO

06/11/2016 00:19 por Antonio Machado

Paulada fiscal no Rio lembra a Grécia de anos atrás e é uma prévia da ameaça que ronda o país

Mais claro impossível: o governo não governou o gasto, o Congresso não fiscalizou, a inépcia deu as cartas, a corrupção correu solta e a sociedade foi feita de boba

Agonia carioca 

 O pacote ultra-amargo lançado pelo governo do Rio de Janeiro para tentar evitar a insolvência absoluta do estado lembra a agonia da Grécia seis anos atrás, estrangulada pelo corte de crédito na Zona do Euro depois de décadas de farra fiscal, e serve de trailer sobre o que se avizinha sem um tranco forte nas contas públicas do país.

 Comparado ao programa proposto à Assembleia do Rio pelo governador Luiz Fernando Pezão, o ajuste federal enfeixado pela chamada PEC do Teto do gasto público é refresco, apimentado com o que deverá vir a seguir com a idade mínima para aposentadoria, entre outras mudanças nas regras da previdência, especialmente a federal e dos estados.

 Com déficit orçamentário estimado em R$ 17,5 bilhões este ano e de projetados R$ 58 bilhões até o fim de 2018 sem providências duras, o governo do Rio propõe elevar de 11% para 14% a alíquota recolhida pelos servidores ativos do estado ao regime próprio da previdência.

Mas durante 16 meses tanto ativos como inativos e pensionistas, que hoje são isentos, deverão pagar uma alíquota extraordinária de 30% sobre o que recebem. Se a Assembleia recusar, o governo diz que vai demitir funcionários estáveis, faculdade prevista pela Constituição em casos de grave crise fiscal depois de esgotados outros recursos.

 A essa proposta se somam o aumento do ICMS, já cavalar no Rio, em cima de eletricidade, telefonia, gasolina, cerveja, refrigerante e fumo, mais cortes de gastos discricionários, como a redução de 20 para 12 secretarias, e o fim de isenções tributárias a empresas. A depender das reações, o Rio poderá ditar regra ao resto do país.

 A isso se chegou não só pela queda forte da receita de impostos em decorrência do quadro recessivo no país, mas por excessos fiscais. É como a água que transborda do copo devido ao lento gotejamento de decisões acumuladas e contínuas de gasto público e de desonerações.

 Também não é a taxa de juros incidente sobre a dívida expressa em títulos que quebrou o Tesouro Nacional. Juros desarrazoados vêm de déficits fiscais cumulativos, que expressam, por sua vez, tanto as ilusões da infinitude dos dinheiros fiscais como a perversão que as precede - a má gestão pública lado a lado à falta de controles.

Só ajuste fiscal é pouco

 É certo que não se deve fiar incondicionalmente em ajustes fiscais para a volta do crescimento econômico, ou seja, no que economistas chamam de "contração fiscal expansionista". Sem crescimento como meta a alcançar em paralelo ao ajuste fiscal, tudo ficará incerto.

 A 50 dias do fim de 2016 já se avalia que o terceiro trimestre foi também de retração do produto interno bruto (PIB) e já se teme pelo resultado trimestral corrente. O PIB tende ao terceiro ano em queda (assumindo-se que o +0,1% de 2014 foi residual), recuando ao redor de 3,4%, e as apostas para 2017 começam a ser revisadas para baixo. O governo prevê 1,6%; o FMI, 0,5%. É muito pouco.

 A questão é como ativar o crescimento pelo lado fiscal deficitário e pelo financeiro, com a dívida rolada a prazo curto e juro alto.

Temer admitiu o enigma

 O governo de Michel Temer reconheceu o enigma recessivo do ajuste ao propor 20 anos para consertar as contas públicas, ou dez, quando a PEC do Teto do gasto admite revisão.

A opção à indexação do gasto à inflação do ano anterior é mais aumentos de impostos. Isso quando a carga tributária já excede o razoável no mundo, onerando 33% do PIB, e chega a 43% com o custo parafiscal do déficit nominal.

 O déficit nominal inclui os juros e amortizações pagas em dinheiro (e não roladas com emissão de títulos) da dívida pública, enquanto o saldo primário exclui o ônus financeiro. O déficit nominal foi de 10,4% do PIB em 2015 e tende a 9,3% este ano. E o déficit primário foi de 1,9% do PIB e prováveis 2,5%, respectivamente.

A equipe de economistas ligada ao PT sempre atribuiu aos juros as causas tanto do enrosco fiscal como da recessão. É isso mesmo? Há controvérsias.

Como nos fazem de bobos

 A despeito da carga altíssima de juros, diz o economista Fernando Montero, o chamado gasto primário (transferências de renda, folha de funcionários ativos e inativos etc.) é que explica o estouro das contas fiscais. É o nó a desatar para esvaziar a taxa de juros.

 Em 2012, quando juros consumiram 4,45% do PIB ao Tesouro, a Selic estava em 7,25% ao ano e havia superávit primário de 2,18% do PIB. De lá para cá, o gasto com juros cresceu 1,9 ponto de percentagem (para 6,35% do PIB) e o resultado primário piorou 5,26 pontos do PIB (de superávit de 2,18% do PIB para déficit de 3,08%). Frente a 2011, o gasto com juro subiu 0,94 ponto percentual do PIB enquanto o saldo primário mirrou 6,02 pontos (de +2,94% para -3,08% do PIB).

 Mais claro impossível: o governo não governou o gasto, o Congresso não fiscalizou, a inépcia deu as cartas, a corrupção correu solta e a sociedade foi feita de boba. Como a garotada que invade escolas.

Desajustados da política

 A esta altura deveria estar claro, sobretudo a quem tem o mandato da representação, que os riscos são reais, como vão se dar conta os moradores do Rio.

É incrível que ainda assim os vereadores cariocas tenham tentado criar uma sinecura permanente de R$ 15 mil ao mês a cada um deles, recusada devido ao clamor popular. E os de São Paulo discutam elevar seus salários de R$ 15 mil para R$ 19 mil, e o do prefeito (que disse não concordar), de R$ 24,1 mil para R$ 30 mil.

 Em que mundo vive essa gente? Provavelmente no mesmo mundo sombrio dos políticos e sindicalistas que articulam a invasão de escolas a pretexto de se opor à PEC do Teto e à reforma do ensino médio como se a educação no Brasil fosse um tesouro de qualidade a proteger.

 Falta ao governo expor sem medo ao país a situação que encontrou. E também avançar com as reformas para além das medidas fiscais por mais essenciais que sejam. Ninguém gosta de ouvir só desgraças.

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