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TOME NOTA

18/11/2014 10:56 por Redação

Propaganda eleitoral deve ser retirada das ruas até a próxima terça, 25 de novembro

TSE determina que o prazo para a limpeza se encerra 30 dias após a eleição; descumprimento está sujeito a penalidades variadas

Candidatos, partidos políticos e coligações que disputaram a eleição no segundo turno têm até o dia 25 de novembro para retirar das ruas todas as peças de propaganda eleitoral. É o que determina a Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que em seu artigo 88 estabelece que a propaganda eleitoral deve ser removida até 30 dias após a eleição.

O mesmo dispositivo estabelece que se o bem em que a propaganda foi fixada tiver sido danificado, este deverá ser restaurado. O prazo de retirada da propaganda eleitoral para quem concorreu no primeiro turno terminou no dia 4 de novembro.

Punição - De acordo com resolução do TSE, o descumprimento dessas regras sujeita os responsáveis às consequências previstas na legislação comum aplicável. A abrangência da regra permite a aplicação de legislações comuns variadas, como as leis de posturas municipais - conjunto de normas que regula a utilização do espaço e o bem-estar público do município - bem como normas ambientais e de direito administrativo.

O cidadão pode denunciar a não retirada da propaganda por meio dos canais de comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais.

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