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ANTONIO MACHADO

13/05/2017 23:04 por Antonio Machado

Se peitar a desindexação, o câmbio e os lobbies, governo recupera a confiança e enquadra o populismo

Não há progresso sem ordem jurídica, monetária, fiscal. Tudo isso se erodiu, cevando a malandragem flagrada pela Lava Jato. A ocasião para mudar se aproxima. O que faremos?

Sem firulas 

A Lava Jato caminha para o fim aos olhos de sua atenta audiência. Nela, os suspeitos não se salvam. Mas está longe de terminar, como as series de TV de grande sucesso tipo Law & Order e Simpsons, com as quais, aliás, guarda semelhança. O que não acaba na percepção ou na realidade é a crise que devasta a economia em conta-gotas.

Desossar a 8ª maior economia do mundo, que até há pouco era o segundo ou terceiro mercado mais importante para potências globais como Volks, Fiat, Volvo, Google, Nestlé, Unilever, não é obra de um único governo e legislatura, mas um processo antigo, entranhado na cultura, conduzido com método e resolução. E continua aqui e agora.

A incompreensão para com as reformas trabalhista e previdenciária em curso no Congresso, por exemplo, expõe a ignorância de parte dos políticos, e também da sociedade, sobre as bases do desenvolvimento de uma nação. Supõem que a prioridade social possa apartar-se da prioridade desenvolvimentista. Ambas se apoiam nos investimentos em ativos produtivos e em formação humana, em ação sincronizada, com a precedência da economia, que sustenta tudo o que a torna especial.

Já a Lava Jato escancarou a terrível realidade sobre o que move os encarregados (eleitos ou concursados) de dirigir o país. Ou vinha movendo, em especial nos últimos 29 anos, à sombra da Constituição, promulgada como a quintessência da promoção social, mas que trazia o germe da corrupção, ao prever privilégios de nobreza à burocracia estatutária, ao dar virtual autonomia orçamentária a certos grupos e vincular receitas, direcionar despesas e desonerar outros tantos.

Atente-se: dificilmente se saquearia uma empresa, como se fez com a Petrobras, se ela prestasse contas a sócios de carne e osso, não ao ente etéreo do Estado nacional. Um Congresso insubmisso saberia frear um Executivo desmedidamente ambicioso. E vice-versa. Não se faria do “tudo pelo social” um álibi para obscuras intenções.

É esse o estágio de expiação que vivemos, e se espera que semeie frutos, a despeito da falta de compreensão sobre sua importância. Por reconhecer que tal sistema se excedeu, o governo Michel Temer patrocina uma agenda reformista necessária, embora insuficiente, e só por isso a economia não colapsou. Mas os riscos seguem à vista.

Para além das reformas

É preciso fazer muito mais, com resultados tanto imediatos para o crescimento econômico, que segue desfibrado, como de longo prazo, que é o senso das reformas atuais. A da previdência, por exemplo, só para o fim da década de 2020 deverá amainar o déficit do setor.

Mas não há como vestir o total de despesas enfiadas no orçamento federal à regra constitucional que autoriza aumenta-las apenas até o limite da inflação do ano anterior. Ela começou a valer a partir deste ano e se estenderá até 2027, ao menos. A burocracia já fala em onerar impostos, mas também funciona aumentar o crescimento do PIB para além dos 2% a 2,5% julgados permissíveis no quadro atual.

Isso implica desinterditar o crédito, travado pelos juros altos e, sobretudo, pelo risco de inadimplência – mais grave entre pequenas e médias empresas, que respondem pela maior fatia dos empregos.

Riscos seguem elevados

Em paralelo às difíceis reformas que tramitam no Congresso cabe ao governo sustentar dois eventos raros na história econômica do país – a redução do déficit das contas externas (de 4,2% do PIB em 2014, quando começa a recessão ainda em processo, para 1,2% este ano) e da inflação (de 10,7% em 2015 para 3,7% a 4%, abaixo da meta anual de 4,5%). Embora realistas, é preciso cautela com tais indicadores.

Não há evidência histórica de que permanecerão assim, comportados, se a economia voltar a crescer com algum ímpeto. Adicione-se que em parte a desinflação responde à queda recorde de preço dos alimentos e que a inflação de serviços em 12 meses continua na faixa de 6%. É o reflexo da indexação disseminada, da estabilidade do salário real (apesar do desemprego elevado) e de concorrência muito baixa.

Plano padrão anticrise

Já a demanda, embora deprimida, com o comércio e serviços exibindo taxas negativas, deverá ser atendida com importações e pressões de preços ao menor sinal de retomada da economia, já que a indústria, a rigor, não passou ainda por um ajuste estrutural de competência.

Tais números indicam o que há a fazer de imediato, sobrepondo-se à agenda das reformas. O mais gritante é a falta de um roteiro para o início da desindexação.

Do que já se estudou, melhor seria fixar a meta de inflação como indexador único (com algum gatilho em três a quatro anos para repor eventuais descompassos). Quanto à oferta, no curto prazo só câmbio real depreciado e sem volatilidade funciona.

E mais juro real próximo à média global. É para isso que servem as reformas, formuladas para estimular a produtividade empresarial e tirar a pressão do Tesouro no mercado. Se a política econômica for por ai, o crescimento robusto aparece mais cedo e o desemprego sai de cena das campanhas eleitorais dos populistas de plantão.

Uma abordagem holística

O equívoco do governo foi dar prioridade a problemas estruturais, cujos resultados virão no médio prazo, e descuidar do que aflige o cotidiano. Em analogia com a saúde, o tratamento seria mais eficaz se cuidasse ao mesmo tempo das causas orgânicas e emocionais.

Recessão prolongada deprime a esperança e ganha inércia. É difícil depois superá-la, ainda mais frente à maturação da economia digital – estágio da automação e do trabalho flexível. Perde vez neste novo cenário o aparato estatal voltado a extrair renda do setor privado.

O orçamento federal tinha 55,5% de fundos livres em 1988. Hoje, só 10%. Desde 1988 fizeram 398 normas engessando a receita e a despesa pública, a maioria em atenção a lobbies econômicos e da burocracia. Foram 25 refinanciamentos de impostos, os tais Refis, desde 2000.

Não há progresso sem ordem jurídica, monetária, fiscal. Tudo isso se erodiu, cevando a malandragem flagrada pela Lava Jato. A ocasião para mudar é agora e nas eleições que se aproximam. O que faremos?

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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