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DOCES E SALGADOS

14/08/2019 16:35 por Redação

STF aprova orçamento de 2020 sem aumento de salário dos ministros

Valor é de R$ 686,7 milhões; 2020 será o primeiro exercício sob a emenda constitucional do teto de gastos públicos

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (14), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a proposta orçamentária do Tribunal para 2020, no valor de R$ 686,7 milhões.

A proposta destaca que 2020 será o primeiro exercício sob as regras da Emenda Constitucional 95/2016,  do teto de gastos públicos, promulgada em 2016. Considerando que o orçamento do tribunal em 2019 é de R$ 778,6 milhões, o de próximo ano representará perda nominal de R$ 91,9 milhões.

Do valor total, R$ 644 milhões serão reservados às despesas primárias com pessoal, custeio e investimento. A outra parte será destinada às despesas financeiras, como contribuições à previdência dos servidores públicos. Foi incluído no texto, ainda, o impacto da nomeação de 15 servidores neste ano e 17 em 2020 e as projeções de progressões e promoções na carreira dos servidores.

O maior gasto do tribunal é com salários e encargos de pessoal, que somam R$ 490,3 milhões. Estão previstos R$ 39,1 milhões para a contratação de terceirizados, que auxiliam em atividades como limpeza, segurança e comunicação.

Salário

A proposta orçamentária não prevê reajuste nos vencimentos dos ministros. Neste ano, o salário dos magistrados do STF subiu de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, assinala a Agência Brasil. O reajuste, de 16,3%, foi aprovado em sessão administrativa por 7 votos a 4. O aumento foi depois confirmado pelo Congresso, ocasionando um efeito cascata na administração pública, uma vez que o salário dos ministros serve de teto para a remuneração de todos os servidores públicos.

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