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ANTONIO MACHADO

28/05/2016 23:59 por Antonio Machado

Temer se equilibra entre a “herança maldita” da recessão e a trama para “que se vayan todos”

Ninguém aguenta o flagelo dos últimos 13 meses: dois governos, três equipes econômicas, seis metas fiscais, R$ 175,1 bilhões de déficit federal (R$ 555 bi, com juros)

Legado de infâmias

Para um governo ainda com jeito de quem sai para viajar em cima da hora e esquece escova de dente, meias e cuecas, Michel Temer mostra uma rapidez de decisão ausente de Brasília nos últimos anos. E isso apesar de só estar na segunda semana de seu interinato.

As confusões em seus 11 dias úteis, marcados pelo recuo na decisão de reduzir o status da pasta da Cultura e pela demissão do ministro do Planejamento, Romero Jucá, debilitam a versão difundida pelo PT de que ele e o seu PMDB tramaram o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Não há improvisos em conspirações. E o governo interino queimou na largada, ainda que sem comprometer o resultado inicial.

A grande marca foi a aprovação pelo Congresso da revisão do saldo primário (isto é, sem juros) do orçamento fiscal. Saiu do superávit projetado na lei orçamentária (LOA) de 2016 de R$ 24 bilhões (0,36% do PIB) para um déficit autorizado de até R$ 170,5 bilhões (-2,75% do PIB) - R$ 73,8 bilhões acima da revisão pedida antes por Dilma.

A nova projeção resulta do corte de 11,6% da estimativa da receita na LOA votada no ano passado e do aumento de 4,4% da despesa. Temer ganhou tempo e espaço orçamentário para tocar as reformas do gasto público, fundamento para a retomada da confiança empresarial, que é o primeiro estágio para sustar a recessão e relançar o crescimento.

Sem angariar um mínimo de credibilidade para a execução fiscal dos próximos meses, nada acontecerá, e seu governo será execrado como o de Dilma. Ela não deve reaver o mandato, o que não significa que o perca para Temer. A impugnação da chapa de ambos continua em pauta.

E será considerada, caso persista o flagelo dos últimos 13 meses, segundo os registros do economista Fernando Montero: dois governos, três equipes econômicas, seis metas fiscais e R$ 175,1 bilhões de déficit federal (ou R$ 555 bilhões, 8,96% do PIB, somando juros).

Esse quadro é de razia das contas do governo. Ele arrastou o setor privado em sua ruína, implicando prejuízos, demissões, decadência e (num movimento circular) o rombo da receita tributária, agravando o viés de insolvência do Tesouro Nacional. Esse horror é recente. E é a causa factual da debacle de um governo que arruinou o país.

Dilma custou R$ 303 bi

Em 2011, primeiro ano de Dilma, o orçamento do governo fechou com superávit de 2,13% do PIB. Este ano, tende ao déficit de 2,75% do PIB. Em cinco anos, avalia Montero, a perda chega a R$ 303 bilhões a preços atuais, dinheiro suficiente para sustentar 148 milhões de bolsas família ao longo de 12 meses, pagando R$ 170/mês cada uma.

É a intuição sobre as sequelas de tais resultados que tem guiado a coligação que deu maioria parlamentar a Lula e a Dilma a se apartar do PT e anexos (PCdoB, PSOL, partes do Rede e PDT) – e, obviamente, também pelo benefício desse apoio ter virado negócio de alto risco.

A Lava Jato apavora os políticos, sobretudo sem foro privilegiado, sujeitos ao juiz Sérgio Moro, que não engaveta processos e é severo nas sentenças. É sempre citado pelo bando de “mãos sujas” como anjo vingador. Preferem explicar-se aos juízes do STF. Estranho, né?

Traição por medo de Moro

Que o diga o ex-senador Sérgio Machado, condutor da Transpetro por 12 anos desde 2003, indicado por cardeais do PMDB do Senado (Renan, Sarney, Jucá), que não é o mesmo PMDB de Temer.

Para fugir de Moro, ele gravou conversas com seus patrões neste braço também bichado da Petrobras ainda em março, recebendo o benefício da delação premiada no âmbito do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

A razão das gravações é óbvia: poupar Machado de uma condenação em regime fechado. Já o motivo do vazamento seletivo dos áudios atende a interesses difusos.

Do que foi revelado, em princípio nada atenta contra Temer. Fica clara a tentativa de Machado, que já batia com a língua nos dentes ao procurador-geral Rodrigo Janot, em envolver os medalhões do Senado num ardil que configure obstrução da Justiça.

STF tem ser mais rápido

A rigor, apesar de falas indecorosas incitadas pelo ex-homem forte da Transpetro, não há ameaça à Lava Jato. Mas se insinua algo sutil - instigar um ambiente do tipo “que se vayan todos”, conforme tese atribuída a Lula para forçar eleição presidencial ainda este ano.

Vê-se que o caminho para superar a crise econômica está repleto de sacripantas. Dilma é detalhe nos planos dos desesperados com a Lava Jato, apesar de ser a maior culpada pelo banzé formado à sua volta.

O que não pode é o STF ignorar que a gravidade dos eventos exige velocidade das decisões (tal como tem feito a força tarefa em torno do juiz Moro), ao menos no que cabe aos políticos e em especial aos com mandatos. Mesmo o interinato de até 180 dias de Temer é demais.

Não cabem tertúlias jurídicas com a economia e o social à deriva.

Cátedra de malandragens

Se o tumulto político for domado, e por isso Temer pôs os partidos que controlam o Congresso no governo, o ministro Henrique Meirelles poderá reabilitar a economia, tratando os seus males originários.

A doença está contida no aparelho de Estado, minado pela inépcia e pelo crescimento contínuo do gasto público acima da receita. E vem assim desde 1989. Colapsou devido à exaustão das fontes de expansão do produto nacional. Mais impostos não resolvem. E não são os juros os vilões. Eles refletem o desastre fiscal que ameaça a solvência.

É disso que trata o plano de Meirelles, atraindo a ira dos lobbies viciados em chuchar o Tesouro. É uma frente variada: têm artistas pendurados na Lei Rouanet; os que vivem da bandeira dos sem alguma coisa; os partidos que fazem corretagem junto a áreas do Estado; e assim vai.

Tais grupos se dizem porta-vozes do povo, defensores da democracia, servem-se dos pobres sem servi-los. Ironia é ver o PMDB no papel de xerife. Ao menos, conhece bem as malandragens.

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