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ANTONIO MACHADO

16/07/2016 23:44 por Antonio Machado

Vitória na Câmara embala Temer a já planejar as reformas essenciais a fazer ainda este ano

Governo mostrou ter maioria para mudar a política e a economia e varrer o desperdício. Se endereçar tais temas, o ajuste fiscal sai na urina. E o país sai da lona

Comendo pela borda 

Comendo pelas bordas e avançando apenas em frentes desguarnecidas, não ocupadas ou já abandonadas pelos adversários, como a trincheira fiscal, o vice-presidente Michel Temer está perto de ser confirmado no cargo ainda nominalmente de Dilma Rousseff. Os imponderáveis da Operação Lava Jato são hoje os seus maiores riscos, não a política.

Ele e seus braços palacianos aproveitaram a derrocada do deputado Eduardo Cunha - um aliado poderoso e influente a partir da cadeira de presidente da Câmara, mas caído em desgraça desde que virou réu numa das ações abertas pelo STF e foi obrigado a se afastar – para se livrar, sem explicitar, da tutela incomoda do chamado “centrão”, que reúne os partidos famélicos do Congresso, e mesmo de seu PMDB.

Primeiro, nutriu-se a ambição da diáspora dos liderados de Cunha, levando o centrão a se dividir entre vários candidatos; depois com a ajuda de analistas crédulos se plantou a ideia de que o governo comia na mão do ex-presidente da Câmara; parte do PT e desafetos da base de apoio morderam a isca, patrocinando o ex-ministro da Saúde Marcelo Castro, do PMDB fiel a Dilma; desconfiado, pois achava mais viável bater Cunha apoiando um candidato outsider como Rodrigo Maia (Dem-RJ), Lula vacilou; e o governo, que se dizia neutro, deu gás a Maia e ao aspirante oficial do centrão, Rogério Rosso (PSD-DF).

Apresentaram-se 17 candidatos, reduzidos a 13 na reta final e, no segundo turno, a Maia e Rosso, quando Temer já era vencedor com um ou com o outro. Venceu o deputado do Dem, com a antiga oposição do PSDB a seu lado, o grosso do PMDB, setores da esquerda (que viram a chance de voltar a dirigir comissões e nomear assessores) e um naco do centrão, que foi implodido e vai voltar-se ao governo.

Temer mostrou que tem ampla maioria da Câmara. Em tese, é capaz de votar reformas difíceis ainda este ano, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, depois de o Senado concluir o impeachment.

Ele lista, pela ordem, a da previdência, a trabalhista, tributária e a política. É uma agenda ousada. Antes haverá o debate de mérito da chamada PEC do Teto, que trava a lei orçamentária (LOA) a partir de 2017 à inflação do ano anterior. Isso seria por, pelo menos, 10 anos. E o superávit primário só voltaria ao redor de 2020, por ai.

Falta molho no cardápio

É claro que um programa de estabilização fiscal sem resultado para valer no curto prazo, e em 2019 o governo já será outro, está mais para entrada que para prato principal. Falta molho nesse cardápio.

No plano do ministro Henrique Meirelles, o déficit primário (e com juros será muito mais) se estenderá por, no mínimo, mais três anos. Isso significa que a dívida bruta, hoje de 68,6% do PIB, continuará se espichando. Mais dívida exige mais títulos para bancá-la, sobra menos dinheiro (sinônimo de juro obeso) para o crédito. E juro alto é o toque de trombeta da estagnação. Não, isso não é viável.

Faz sentido, portanto, o morde (da equipe econômica) e assopra (da área política) sobre a possibilidade de o governo apelar ao aumento de impostos para apressar o resultado fiscal, e nem o de 2017 está garantido como anunciado – um déficit pouco menor que o deste ano.

Amaciando o contribuinte

A promessa do ministro da Fazenda é atingir um déficit primário de R$ 170,5 bilhões este ano, 2,7% do PIB, contra 1,9% em 2015 (largo o suficiente para agasalhar os aumentos a granel do funcionalismo e a renegociação de dívidas dos estados), e baixá-lo a R$ 139 bilhões em 2017. Tal meta depende de R$ 55 bilhões de receita adicional.

A ideia é coletá-la parte com a retomada da economia (a projeção é de um aumento de 1,2% do PIB, contra queda de -3%/-3,5% este ano) e o resto com privatizações. A recuperação parece subestimada, pois o PIB pode avançar 2% em 2017, e superestimada com a venda de ativos estatais e as concessões.

A frustração seria compensada com aumento de impostos, inclusive porque a arrecadação tem evoluído a um ritmo descolado da trajetória do PIB. Tal fenômeno merece qualificação.

Só com muita explicação

Impostos servem, prioritariamente, para cobrir os gastos públicos decorrentes de programas e políticas ou de Estado (cobrir o déficit previdenciário e o custeio de educação e saúde, por exemplo) ou do governo de turno (desonerações e subsídios, como Dilma deu a rodo).

Questão chave na equação fiscal é a qualidade do gasto e isso não tem aparecido com devida ênfase, exceto em declarações do ministro Padilha. É duro engolir mais impostos se a receita adicional será gasta com aumento da folha do setor público, cujo salário médio já é expressivamente superior à média nacional, o emprego é estável e a maioria recebe aposentadoria integral. É muita iniquidade.

Até pode ser inevitável inflar a carga tributária, mas depois de muita explicação sobre o resultado social dos gastos, cancelando o que caducou. E que não venham com a história de direito adquirido.

Tirando o país da lona

Dois assuntos deveriam estar presentes na nova política do governo Temer. O principal deles é o descolamento entre a carga tributária (32,7% do PIB, diz a Receita) e o índice de desenvolvimento humano, o IDH, que avalia a qualidade de vida e o progresso de uma nação. O Brasil tem a maior tributação na América Latina (média de 18% do PIB), semelhante à de países ricos e civilizados, mas o menor IDH.

Conclusão: governança ruim das políticas públicas, indicando farto desperdício, e não só devido à corrupção. Não se pede mais impostos à sociedade antes de se dar melhor uso provado ao que é arrecadado.

O segundo tema é simples: o que move a economia são investimentos, emprego e produtividade. Investimento depende da rentabilidade e do lucro, que ruiu 80% entre meados de 2012 e abril passado, segundo pesquisa do JP Morgan. Ou seja, como diz o empresário Pedro Passos: “Lucro não é capricho”. É esteio do progresso.

Se tais temas forem endereçados, o ajuste fiscal sai na urina. E o país sai da lona.

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