A fábula do flautista
Com a antecipação precoce e temerária da campanha eleitoral de um processo a ser definido apenas em outubro de 2026, já se faz muito barulho por medidas imediatistas, destinadas a alçar popularidade de candidato com táticas curtoprazistas que lembram a história do flautista encantador do conto folclórico de quase mil anos atrás.
O que tem a ver com as necessidades de um país cujo crescimento se arrasta na rabeira dos rankings mundiais em praticamente tudo o que pode ser medido e comparável é a questão que deveria mover as intenções de quem se julga merecedor do voto e da confiança tanto do eleitor quanto dos que investem capitais e esforços para fazer das atividades produtivas o promotor do progresso. Longe disso.
A isenção do IR dos contribuintes com renda até R$ 5 mil/mês e do corte da alíquota na faixa até R$ 7 mil, conforme o projeto de lei enviado à deliberação do Congresso, tem a ver com justiça social, no sentido de cobrar menos de quem tem menos e mais de quem tenha maior renda. Isso faz sentido. Não o faz ignorar que se chegaria a igual resultado se as faixas da tabela progressiva do IR tivessem sido corrigidas anualmente. Por que não se fez?
Os governos federais petistas já somam 16 anos, tempo suficiente para ter enfrentado “injustiça histórica”, conforme a definição do ministro Fernando Haddad para a expansão da isenção do IR. Tanto, aliás, quanto para a questão social, objeto das transferências de renda via programas originalmente pensados para atender a parcela mais desvalida da sociedade de forma permanente, como os idosos que não contribuíram ao INSS, e temporária para todos os demais.
É o que se chamava, no lançamento do Bolsa Família em 2003 com a fusão dos programas sociais do governo FHC (bolsa escola, vale gás etc.) e sua ampliação, de “portas de saída” por meio da formação profissional habilitante para a autonomia cidadã via emprego e as modalidades de trabalho autônomo e do auto empreendimento.
Não há, portanto, na proposta da isenção do IR algo magnânimo do governante. Há, sim, o reconhecimento atrasado do que deveria ter sido feito regularmente. E tamanho é o atraso, que o certo (e era o que estava na agenda) a fazer era a reforma ampla do IR, com o corte do imposto corporativo, hoje absurdamente elevado vis-à-vis a tributação em países emergentes que puxam a fila do progresso.
Estamos no caminho certo?
Anos eleitorais deveriam prestar-se à discussão dos rumos do país e propostas ou para fazer ou diferente ou para aprimorar o que tem sido feito. Isso está na própria legislação eleitoral, que obriga os partidos a registrarem seus programas no TSE e o divulgarem.
As referências não devem ser imediatas, já que os problemas e as soluções são cumulativos, ultrapassando anos e décadas. Estamos no caminho certo? A resposta está na comparação com o mundo e outros países e não apenas com os governos anteriores ao incumbente.
Aos dados. A fatia do PIB do Brasil sobre a do PIB mundial foi de 0,43% em 1822, segundo estudo do então jovem economista Cláudio Haddad (fundador do Insper), para 3,2% em 1980, ano em que China e Coreia do Sul estavam atrás do nosso parque produtivo.
Avancemos.
Nos últimos dez anos, a partir de 2015, segundo os registros do FMI, o nosso PIB acumulou alta de meros 8%, mais de quatro vezes abaixo da média de crescimento global, de 35%. No topo do ranking das grandes economias, o PIB da Índia (que em 1980 era um país de miséria bíblica), no mesmo período, cresceu 77%; a China, 74%; a Turquia, pela ordem, 59%. Mais atrás, o PIB dos EUA, +28%.
Se tivéssemos mantido a mesma fatia do PIB global de 1980, nossa economia equivaleria à da Inglaterra e da França em tamanho, US$ 3,7 trilhões, e não de US$ 2,2 trilhões. A renda per capita seria próxima à de Portugal, US$ 22.500, mais que o dobro da nossa, US$ 10.300. Haveria dinheiro para todas as emendas parlamentares, os investimentos públicos seriam abundantes e não faltaria bem-estar.
O autoengano e o populismo
O país avançou nestes 40 anos, mas o fez a passos hesitantes e a um ritmo muito abaixo das demais economias emergentes. O fator que as identifica, especialmente na Ásia, foi a ênfase total no ensino de qualidade, no apoio à inovação, não a qualquer tipo de demanda empresarial como aqui se faz, e à produção escalável.
Aqui, ao contrário, vimos apoiados em dois pilares: no autoengano de ajustes fiscais só cumpridos na retórica do ministro da Fazenda de plantão e em políticas sociais feitas com fins eleitorais. Sem o desenvolvimento bem formulado e monitorado, restam os resultados medíocres, com o PIB crescendo graças a aditivos fiscais sem os quais dependeríamos, basicamente, da exportação de commodities.
Onde apurar a dimensão de tais desajustes? Por exemplo, no quadro de contribuintes escalados para ter tributação maior e compensar o que deixar de ser arrecadado com a isenção do IR até R$ 5 mil. São pelos dados oficial somente 141 mil pessoas. Um grão de areia numa população de 212 milhões de habitantes. A realidade é feia assim?
Pelos dados oficiais, sim, o retrato é ruim, e pouco se faz para mudá-lo, o que só se obtém com produtividade e investimento, ainda assim com muito controle, visando áreas de fronteira, não o que as tecnologias estão tornando obsoletas.
Olhemos pelos aposentados do INSS: a grande maioria, 70% do total, recebe um salário mínimo (R$ 1.518). Menos de 1% do total, 10,6 mil, recebe o teto (R$ 8.157).
Vai-se entendendo por que as novas “marcas” de entregas buscadas pelo governo sensibilizam cada vez menos a massa do eleitorado – ela já está atendida de outra forma. Só a ascensão social por meio de ações de realização pessoal pode alavancar o seu bem-estar.
Senso do que é obsoleto
A boa nova é que uma visão mais ampla dos problemas nacionais tem encontrado ressonância junto a um punhado de líderes políticos que formulam a mais longo prazo. É relevante atentar, como fazem, que cresceu muito a população ao abrigo dos programas sociais, mas que também trabalha como prestadora de serviço sem nota nem carteira.
Passa ao largo da declaração formal de renda, recebendo pelo PIX, sem direitos sociais, mas sem os encargos da CLT. Quantos são?
Número certo não há. Estimativas falam em milhões em São Paulo e no Rio. Quem dialogar com essa gente sai com vantagem. E nada que desconsiderar essa realidade fica de pé. A volta ao formal haverá quando cada um tiver identidade digital e toda a economia também for assim, digitalizada.
O senso de políticas e pessoas obsoletas está nesta compreensão.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
