Festival de obviedades
Com a candidatura à reeleição do presidente Lula, de um lado, e, do outro, o senador Flávio Bolsonaro e os ex-governadores Ronaldo Caiado e Romeu Zema, o time titular da corrida presidencial está escalado, salvo substituições e desistências de última hora.
Em tese, o confronto opõe esquerda e direita de modo bruto, a tal polarização de que se fala. Na prática, os dois campos expõem mais coincidências que contrastes nas ideias ainda muito vagas e pueris do que se comprometem fazer na economia. A contradição está em que todos dão grande destaque à questão fiscal em seus discursos e nas minutas de programas de governo, divergindo quanto ao propósito.
A esquerda critica as amarras ao aumento das despesas e receitas, sobretudo as tributárias, apesar do quadro de déficit orçamentário recorrente desde 2014, com a exceção pontual de 2022, atribuído à Selic, a taxa de juros de política monetária do Banco Central.
A direita e o centro também dão centralidade ao desarranjo das contas fiscais, embora por razões opostas: excessos de gastos e de impostos, criando rigidez à desinflação dos preços que o BC tenta conter com juros altos, implicando sequelas da expansão da dívida pública e privada, crédito caro, endividamento e inadimplência.
Ambos os lados partilham a preocupação com o movimento da dívida pública, que deve chegar ao fim do ano no patamar de 83,6% do PIB, a maior entre as economias emergentes. Um salto de 11,9 pontos de percentagem em relação ao fim de 2022, ou R$ 406 bilhões ao ano.
As diferenças emergem sobre o que fazer para reduzir essa conta, que avança com o déficit fiscal e pela Selic, a taxa de referência dos tomadores dos papéis de dívida emitidos pelo Tesouro Nacional.
Um lado se queixa do Banco Central, que acusa de fazer o jogo do rentismo ao praticar juros hoje de 14,75% ou cerca de 10% reais ao ano. O outro, os programas de despesas, sobretudo transferências de renda, e o baixo controle dos gastos. Esse é um debate pífio.
Todos certos…e errados
Todos estão certos…e errados. A governança política, exercida gastando e cobrando impostos, não é política econômica. Significa gestão da tesouraria dos dinheiros públicos, que ajuda o progresso mas não o concretiza. Falta o agente coordenador das aspirações de prosperidade e facilitador do investimento transformador e criador de mercados. Estamos reféns dessa concepção passadista há 40 anos.
O economista Fernando Montero, um diligente estudioso das contas nacionais, não perde tempo nesta discussão. “Quase tudo do déficit fiscal hoje é federal, e quase tudo do déficit federal se deve aos juros”, diz ele. “Mas quase tudo dos juros hoje é fiscal, mais por fluxo (gastos e transferências fiscais e parafiscais com economia em pleno emprego) que por estoque (riscos de solvência de longo prazo virando default e/ou inflação).” Parece mas não é complexo.
Ele continua: olhando-se especificamente os gastos públicos, ou fiscais como também se diz, deve-se ver tanto o governo federal quanto os estados e municípios. Tais gastos somam um terço do PIB e estão todos bombando neste terceiro mandato de Lula, com algumas variações de calendário. “Nosso grande problema continua sendo de crowding out, ou seja, querendo achar o quinto quarto da pizza.”
Desenhando: o financiamento da dívida absorve recursos privados, elevando os juros, que oneram o estoque devido alimentado, agora, tanto pelos déficits recorrentes quanto pelo custo para girá-la.
Atraso da inércia e ranço
“Sendo questão mais fácil ou ao menos rápida de resolver, parece, entretanto, mais difícil de diagnosticar”, diz Montero. Adiciono: difícil talvez porque as despesas de juros para as contas públicas são riquezas transferidas aos detentores dos títulos do Tesouro, e isso cria interesses estabelecidos difíceis de superar.
Não só a inércia impede a oxigenação das ideias. Depois de muitas horas de voos com idas e vindas a Brasília, consumidas em reuniões com políticos, ministros, burocratas, advogados que abrem portas, os executivos do setor privado criaram uma espécie de prevenção ao que envolva o Estado, se não forem parte privilegiada da equação.
Surgiu um ranço a tudo que tenha o dedo estatal, levando à defesa do chamado Estado mínimo mais por pragmatismo que por ideologia.
O ajuste fiscal permanente (teto de gasto, arcabouço fiscal etc.) vem daí, e sempre fracassa. As contas públicas fraquejam devido à má governança e ao descontrole, por lhe faltar apoio programático no Congresso, por ceder às corporações, ao Judiciário, e outras deficiências conhecidas.
Esse status quo é também fragilizado pelo equivoco de formulação do crescimento movido a consumo – habitual na América Latina em regimes populistas de esquerda e direita – e não pela expansão da oferta e da inovação tecnológica. Põe-se fichas na contenção do gasto público bancado por dividas – o numerador da relação entre dívida e PIB -, em vez de priorizar o denominador conforme o modelo bem-sucedido das economias asiáticas, e dos EUA até os anos 1980.
Mobilização Empresarial
Como mudar as velhas ideias, o pé atrás do setor privado ao que requer participação de órgãos do governo, da política e cada vez mais do Judiciário? Mudando a mentalidade geral, o mindset.
Como mudar?
Anunciando meta de crescimento do PIB, movido pelo investimento público e privado, com custo de capital permissível e carga tributária menor, ambos dependentes de controles gerenciais estritos das despesas (como no Paraná, em Goiás), digitalização de processos (o que obriga rever cada linha de gasto), tratar consumo como ativo para as empresas estrangeiras – temos o último grande mercado de consumo de massa no mundo não realizado. Óbvio, a esta altura, que isso exige uma ampla renegociação de dívidas privadas.
Exige mais. Um mecanismo que organize capital, know-how e escala empresarial para missões estratégicas, como a elétron-indústria (eletricidade e processamento de dados). É a economia do elétron.
Por que isso é necessário? Porque o Estado sozinho não entrega, nem na China. Um plano que faça diferença tem de ter investimento graúdo em eletrificação, semicondutor, bateria, infra digital, IA. O governo pode destravar e dar direção, mas lhe falta capacidade operacional e capital para liderar as iniciativas empresariais.
É preciso também saber atrair o capital velho e sobretudo o novo, criando empreendedores onde persista a inércia paralisante. Como?
Pensamos num “Sistema Nacional de Mobilização Empresarial” como o meio para transformar empresário e investidor em coprotagonistas do processo de desenvolvimento, com abordagem de baixo para cima.
Há isso na Índia (NITI Aayog), no Japão (Keidanren), na Coreia (chaebols articulados ao Estado), nos EUA (DARPA/NIST/SPARC), em Singapura (EDB). Estas agências se dedicam a tornar seus países em potências baseadas em conhecimento e tecnologia, além de veículos institucionais para promover cadeias produtivas estratégicas.
Estão aí tópicos para abrir uma conversa promissora para além das grosserias das campanhas eleitorais e da vulgaridade econômica.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
