A República exaurida
O mais recente entrevero envolvendo governo, Congresso e STF foi outro sinal da exaustão da governança pública – um quadro de dificuldades orçamentárias, exemplificado pelo velho provérbio segundo o qual “em casa onde falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”. Muitas disfunções emergem deste conflito no qual o pão é abundante, mas mal distribuído e, sobretudo, muito mal assado.
A disputa, mais um dos choques cada vez mais comuns entre os três poderes constitucionais, agora foi pelo destino do que tem jeito de dinheirama, e é, os R$ 44,7 bilhões de emendas com as quais os parlamentares irrigam suas bases eleitorais. Mas trata-se de um troco comparado à Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receitas (o grosso delas de impostos) e fixa despesas para o ano corrente.
Excluindo do orçamento o pagamento de juros da dívida do Tesouro e transferências constitucionais para estados e municípios, o naco federal das despesas – chamadas de primárias – é gordo, R$ R$ 2,2 trilhões. As emendas representam, em números redondos, 2,0% desse total. Pouco, em termos relativos. Muito, em valor absoluto.
Equivale ao que o governo pode gastar em obras de infraestrutura em 2024, o que já é uma ninharia. O pé grande da necessidade dos investimentos tem de se acomodar no sapato aparentemente apertado do orçamento. Na verdade, é folgado, já que a carga tributária é de 33% do PIB, a maior entre as economias emergentes. Apesar dela, o orçamento é deficitário há onze anos seguidos, inflando a dívida pública bruta, hoje de 78% do PIB e tendendo a 81% em 2025.
Mas a rinha da semana que mobilizou os onze ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado, o chefe do Ministério Público e dois ministros palacianos mais próximos do presidente Lula foi por um naco disso, R$ 11 bilhões, referentes às emendas de comissão das casas do Congresso, distribuídas sem critério e transparência.
Emendas individuais, únicas com obrigatoriedade constitucional, totalizam R$ 25 bilhões para os 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Tem mais R$ 8,5 bilhões de emendas de bancada, uma por estado, feitas impositivas pelo voto do Congresso.
E estamos assim: carentes de investimento, com a economia crescendo graças a aditivos fiscais, e os representantes eleitos disputando o quinhão que lhes tonifica eleitoralmente à custa do resultado de todos.
“Me engana que eu gosto”
Em suma: nosso regime político é presidencialista, mas regido por uma Constituição pensada para o regime parlamentarista negado pelo eleitor no plebiscito de 1993. Nem se previu a faculdade de o presidente da República dissolver o parlamento e chamar eleições, como em países que combinam os dois sistemas (França, Peru etc.).
O quadro se agravou por que a constituição de 1988 fez mais. Deu a estados e municípios ampla autonomia orçamentária, estendeu os benefícios sociais numa sociedade com educação sofrível e carente de bons empregos, e isso quando o orçamento federal e da Federação já era menor que as suas obrigações comezinhas, fazendo a emissão monetária o meio de pagar contas. Ou seja, com inflação, debelada pela reforma monetária de 1994, seguida de aumentos de impostos.
Tudo isso em meio à anemia do investimento público e privado, com crescimento pífio, a emergência da Ásia como potência industrial, o que desviou a manufatura multinacional do Brasil para lá, e cada vez mais os descompassos estruturais sendo empurrados para frente, por meio de programas compensatórios de transferência de renda.
O problema não é a socialdemocracia que nos governa desde o fim do regime militar em 1985. É o exercício de vontades sem base econômica, coincidindo com a disseminação dos programas de estabilidade macroeconômica e dominância privada do capital financeiro. Num país viciado em subsídios, a prioridade do ajuste fiscal tem sido à base do “me engana que eu gosto”. A perda da inteligência do Estado planejador ajudou a arruinar o resto.
“É dando que se recebe”
O sistema político disfuncional tem feito eleger presidentes com maiorias no Congresso formadas à base do “é dando que se recebe”, um clássico do fisiologismo político. Até 2002 funcionou mais ou menos dada a relativa identidade entre o partido governante (PSDB) e os de sua base aliada (PFL, a costela do centrão, e o MDB).
De 2003 a 2016 a direita se fragmentou, o centro não se expandiu e a esquerda nunca chegou nem perto de um terço da Câmara. E aí?
Como há a crença de que o Congresso tem de validar as promessas do presidente eleito, faz-se de tudo para construir maiorias de ocasião. E chega-se às razões de o orçamento ter se esgarçado, o Congresso intuir que sua maioria divergente do viés programático do governo lhe permitia tirar do presidente a caneta para liberar as emendas (a chantagem mudou de mão) e outras tantas distorções.
O último capítulo está na emergência do STF como poder moderador, com viés a favor do governante de turno, confundindo sua vocação de corte constitucional com atos legislativos e até policiais. A intenção pode ser boa, mas gerando insegurança jurídica e dando ao extremismo de direita ainda muito forte um discurso antissistema.
Inteligência política
Pondo foco na disputa orçamentária, que é de partilha do quinhão da renda assalariada e de capital que os governantes tiram sob a forma de tributos e inflação, chega-se a outra analogia muito bem exposta pela gestora Kinea Investimentos em sua última newsletter.
“Tal como Frankenstein perdeu controle sobre sua criação, o Brasil luta para domar seu próprio monstro fiscal, enfrentando desafios persistentes e crescentes, enquanto a criatura passa a consumir cada vez mais do processo econômico. As diversas reformas e tentativas de ajustes fiscais têm se mostrado insuficientes para corrigir problemas estruturais já profundamente enraizados.”
Aumentar mais impostos até funciona, mas se fechar o dreno de um sistema fiscal em que 92% do orçamento é de execução obrigatória e indexado à inflação e ao resultado do PIB. Pense na previdência e na população que já na década de 2030 terá mais idosos que jovens e diminuirá a partir de 2042. Esse déficit como está não fecha.
Hoje há 104 milhões de pessoas recebendo cheque público, R$ 1,6 trilhão, 15% do PIB, segundo o estudo da Kinea, para um total de 141 milhões de adultos (15 a 64 anos). ‘Arcabouços’ fiscais não dão conta disso. O que nos falta é inteligência política para sair dessa armadilha, só superável com mais oferta e reformas a rodo.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
