Rating de autoajuda
Como um aceno camarada em meio ao ceticismo do mercado financeiro com a disciplina orçamentária do governo, a agência Moody’s elevou a nota de crédito do Brasil, deixando-a na antessala do que houve de 2008 a 2015 – o selo de país “seguro para investimento”.
Foi uma aposta política para prestigiar a parte do governo que se empenha em favor do ordenamento fiscal pelo lado das receitas, já que o controle de despesas está por ora descartado no embate entre a força majoritária da direita e o populismo da esquerda em retrocesso eleitoral, como se constatará nas eleições municipais.
As notas de crédito da Moody’s, como das outras grandes agências globais de rating, a Standard & Poor’s e a Fitch, são prestigiadas em certos ambientes políticos e econômicos, mas já não têm a força de antes. Em 2008, todas, juntamente com as empresas de auditoria internacionais, falharam miseravelmente ao não acusar a iminência da debacle financeira provocada pela crise das hipotecas subprime nos EUA. E continuam não vendo o que não atende a conveniência da clientela – do estouro da bolha imobiliária na China às fraudes e inconsistências contábeis de empresas do varejo no Brasil.
Os precedentes de ação política a balizar as notas de rating são antigos. No início de 2008, a S&P também surpreendeu ao elevar o rating do Brasil ao inédito grau de investimento. O que havia na época? Uma forte pressão do PT (e de alguns setores empresariais) para o presidente Lula substituir Henrique Meirelles na direção do Banco Central por um economista desenvolvimentista. A promoção da nota de crédito manteve Meirelles até o fim do governo.
O tempo passa e Lula se reúne em Nova York, a pedido do ministro Fernando Haddad, na semana da ONU, com dirigentes da Moody’s, da S&P e da Fitch. Sabe-se que fizeram cara de paisagem ao apelo de Lula para reconhecerem o ajuste fiscal a cargo de seu ministro.
Mas a Moody’s cedeu, dando o crédito de confiança com o argumento de que o crescimento da economia tem sido melhor do que sugerem as expectativas, alinhando-se à alta cúpula do mercado financeiro. As agências sabem o que convém à sua clientela de financistas.
O crescimento aditivado
A decisão do Moody’s, que não deverá ser acatada pelas demais, a se fiar nas manifestações de seus porta-vozes, tem um mérito: ela tem provocado a discussão sobre o que impulsiona o Produto Interno Bruto, PIB, desde o fim da pandemia em percentuais muito acima das projeções dos economistas de bancos e de gestores de ativos.
Em regra, eles analisam os agregados das contas nacionais em suas projeções, ignorando a granularidade de seus componentes. Uns preferem assim por desinteresse sobre o que move a economia em detalhes ou por desconhecimento de suas sutilezas. Outros o fazem por cálculo político. Cavoucar as entranhas do PIB tem o risco de antagoniza-los com as crenças da economia movida por impulsos de demanda, marca do lulismo, não pela expansão da oferta, prioridade do desenvolvimento mais retórico que real nos programas oficiais.
A discussão também é enviesada pela ótica do que os críticos dos governos petistas chamam de “gastança” fiscal, o que pouco ajuda para a compreensão tanto da estagnação do investimento em aumento da base produtiva da economia quanto para os juros altos do BC.
Fato é que a meta de resultado primário da execução do orçamento – que exclui o ônus da dívida pública – perdeu sua serventia, pois se permite a maquilagens contábeis, como excluir certos tipos de gastos da lei orçamentária (LOA), ainda que com a anuência do Congresso. A leitura da evolução da dívida bruta é mais crível.
E o que acontece com sua trajetória? No monitoramento regular do economista Fernando Montero, ela desembestou. Hoje, a dívida bruta medida em agosto equivale a 78,55% do PIB, somando a sua 14º alta mensal consecutiva. Isso é o que descabela o BC.
R$ 1,18 tri em 20 meses
Fosse a política econômica centrada na modernização produtiva com inovação tecnológica, acompanhada do mesmo viés na governança do setor público, e não se falaria de risco fiscal. Nem estaria o BC promovendo o enésimo ciclo de oneração da Selic desde 1994.
Com tal concepção, a reforma tributária do consumo teria meta de redução da carga tributária, hoje de 34% do PIB, e os programas de desoneração dos custos de produção e de gestão seriam prioridades.
A distorção se deu com a ascensão das políticas compensatórias de renda ao nível de política de crescimento econômico sob a crença de que a demanda puxa a oferta e não uma combinação equilibrada de ambos os fatores da dinâmica social e produtiva. Até 2016 se puxou essa dinâmica pelo gasto público. Depois, pela contenção do gasto com destinação social. Ambos se esgarçaram pelos seus excessos.
A análise de Fernando Montero elucida o cenário. Nos 20 meses da atual administração, a dívida pública bruta avançou 6,9 pontos de percentagem do PIB até agosto. Nos quatro anos anteriores, com pandemia e créditos extraordinários inéditos, a dívida cedeu 3,6 pontos percentuais. A diferença de 10,5 pontos (6,9+3,6) na conta da dívida bruta equivale a R$ 1,18 trilhão em dinheiro de hoje – “suficiente para pagar muitos pecados passados”, avalia Montero.
Os erros de projeção do crescimento do PIB se devem à omissão do peso das transferências de renda extraídas do orçamento federal e da emissão de dívida do Tesouro. Esse é um crescimento estável?
Oportunidade da coisa certa
A fraqueza na condução da economia reside na baixa capacidade de compreensão sobre o que a influencia e o que formular para que seu crescimento seja sustentado sem ter que pôr os juros do BC na roda – exceto se for para baixa-los de modo perene e equilibrado.
Lucidez é entender que se a massa de rendimentos, ocupando metade do PIB, cresceu o triplo do produto em 20 meses sem a economia e a inflação ferverem, isto indica que a política monetária tem sido contracionista. Talvez não precise apertá-la muito mais.
Fato a destacar, como diz Montero, é que “crescimento e juros têm sido capazes de absorver o tsunami de rendas com proporcionalmente poucos cristais quebrados”. A Moody´s, segundo ele, não premiou o governo por aumentar o gasto primário em R$ 360 bilhões (a preços de agosto) no último biênio, mas, indiretamente, a capacidade de a economia tê-lo absorvido, o que indica melhora estrutural.
Daqui por diante a tendência é que a economia reflua com os juros mais altos e alguma contenção do gasto. Se governantes e políticos não desperdiçarem essa outra oportunidade de fazer a coisa certa, a economia pode engrenar. Não é subindo ainda mais os impostos, é ajustando o gasto. Populismo não combina com prosperidade.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
