190 não é a solução
A campanha presidencial, por sinal correndo muito antes do prazo legal sob a complacência de quem deveria contê-la, está tomada por escândalos, medidas eleitoreiras e quase nenhuma proposta relevante para o eleitor e para o futuro.
O mundo engatou a quinta marcha de mudanças sob o peso do mal-estar nas economias avançadas, da reorganização geopolítica e de rupturas tecnológicas, sobretudo a inteligência artificial. Aqui, no entanto, a maior parte dos políticos e das burocracias que os cercam continua operando com um modelo mental envelhecido, incapaz de compreender a velocidade e a natureza do que está mudando.
É uma campanha eleitoral pedestre nos temas e farta em agressões. Busca-se incitar o eleitorado pela emoção, não pela substância. Uns nada propõem porque não sabem o que propor. Outros sabem, mas preferem não levar às urnas o que exigiria contrariar o status quo e enfrentar interesses organizados antes de 2027.
Todos estão atrás de votos sob o estigma de que a corrupção volta a correr solta, como registra o senso comum captado nas pesquisas. É um sentimento turbinado pela exuberância do caso Master, essa mistura de Faria Lima com lavanderia de luxo, cujo maior feito talvez tenha sido demonstrar, mais uma vez, que no Brasil o poder institucional e seus agregados têm preço, estão à venda e os honorários viciam com espantosa facilidade todo o arco ideológico.
O grande personagem desse tempo é o dublê de banqueiro e picareta Daniel Vorcaro, chefe do Master e talvez de um laranjal dado o vulto da lavanderia erguida em apenas cinco anos desde que saiu de Belo Horizonte para sentar praça na Faria Lima dos financistas.
Diante de tanto desaforo, os poderes formais, alarmados, chamam a polícia, trocam acusações de corrupção, fascismo, comunismo e toda a coleção de rótulos disponíveis. Não lhes ocorre a suspeita mais pueril: a desordem e degradação não decorrem da falta de leis mais duras, de mais repressão policial nem de juízes que prendam e não soltem. Talvez decorram da falta de governança, de administração e de bons gestores em todas as instâncias do poder estatal.
Quando corrupção vira método
É disso que tratam, no fundo, os casos escabrosos do tamborete de Vorcaro, do mensalão, do petrolão, das 700 mil mortes na covid, do orçamento secreto operado por políticos que servem a si mesmos e à sua tchurma, das licitações suspeitas, das fortunas relâmpago e de tantas outras vitrines de um sistema estatal desvirtuado.
Quando o Estado perde comando, abre-se espaço para malfeitos: a sua captura por lobbies, ocupação corporativa de nacos estatais, crime dando ordens em territórios urbanos, repasses sem controle, desvios de função, cadastros oficiais vulneráveis, convênios sem destinatário conhecido, as verbas que evaporam entre a caneta e a ponta. Não tem mistério moral. É falha de gestão.
Onde há fraude recorrente, há perda de controle do administrador. Onde há desfalque seguido, faltou a cadeia de supervisão, comando, verificação e punição. Quando tudo isso some, a corrupção deixa de ser exceção e vira método com codinomes de centrão e quejandos.
O Brasil não se degradou de repente. Perdeu o comando aos goles.
Desde 1980, crescemos pouco mais de 2% ao ano, muito abaixo do mundo e ainda mais distantes dos países em desenvolvimento. Não é que faltaram leis, polícia, tribunais, CPIs, operações com nomes criativos. Faltou direção. Faltou gente com capacidade de fixar metas, cobrar resultado e organizar os meios para alcançá-lo.
Falta semear as mudanças
Estamos assim: o velho modelo de que o consumo movido a crédito poderia substituir o investimento se exauriu. Em seguida, o vício dos juros altos, que remuneram a inércia, punem o risco produtivo e atraem o capital para a renda fácil. Resultado: o setor público perdeu musculatura para investir, o setor privado perdeu estímulo para ousar e a política perdeu o hábito saudável de planejar.
Quando isso ocorre, a corrupção vira sintoma operacional de um sistema sem comando, não só desvio moral para a polícia resolver.
Nosso problema, portanto, não é pequeno. O Estado deixou de ser organizador da prosperidade para virar muitas vezes consumidor de impostos, protetor de nichos ineptos e carregador de privilégios.
Em vez de expandir a base produtiva, passou a gerir escassez. Em vez de baixar o custo de empreender, elevou o custo do capital e da burocracia. Em vez de servir de plataforma para o investimento, frequentemente funciona como pedágio free flow caro e ardiloso.
Com investimento ralo, a produtividade não acelera e, sem ela, o crescimento não ganha tração. Sem crescimento, a arrecadação fica dependente de aumento de tributos, inflação, dívida ou tudo junto e misturado. Com juros altos, a própria dívida vira mecanismo de transferência de renda para dentro do circuito financeiro, sugando o espaço que deveria ir para infraestrutura, tecnologia, logística e serviços públicos decentes. Resignamo-nos a arbitrar carências.
A “engenharia da prosperidade”
A verdade é que o 190 atende a emergência, não a antecipa. Gestão eficiente busca prevenir o desastre. País nenhum sai da estagnação moralizando o varejo da crise sem reorganizar o atacado do poder.
Aos fatos: acostumamo-nos a aceitar a mediocridade, multiplicando normas, terceirizando obrigações, evitando conflitos e apelando, com absurda frequência, a altares supremos como se constituição e leis gerem ordem e riqueza. Tudo isso é necessário em seu devido lugar. Mas nada disso substitui administração e política efetiva.
Países se degradam porque a política deixa de representar o senso nacional, porque os bons gestores somem, as estruturas de controle perdem autonomia, ninguém fixa meta para nada nem cobra resultado. Sem tais chatices, vá lá, as instituições não servem ao bem comum.
Deem metas à política, missão aos governantes, autonomia real aos controladores, instrumentos modernos aos gestores, que o interesse público ressurge. Começa-se diminuindo improviso, evitando o álibi da retórica penal, eliminando a complacência com a inépcia.
Fazer a diferença, que parece ser o que anseia a maioria ao expor insatisfação com os candidatos, implica formular uma “Engenharia da Prosperidade”, com foco na eficiência do setor público de modo a abrir espaço a um plano que se pague sem pedir mais sacrifícios ao contribuinte. E há espaço para outra evolução: a arrecadação de impostos em tempo real, processada no ato de cada transação.
É o que se fez na Índia. Dispomos de todo o aparato técnico para repetirmos esse modelo. No limite, dispensa-se a declaração anual de impostos. Um país que fez o PIX de modo absolutamente tranquilo e sem trauma pode fazer o que a Índia, país muito mais complexo, fez com seus impostos e meios de pagamento. O Brasil está pronto para mudar. A política e as elites é que precisam acreditar.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
