Congresso precisa reassumir a altivez constitucional para depurar e promover reformas profundas no STF
O que nasce errado não se conserta nem conduz ao certo, como é o caso do inquérito das fake news, imposto em março de 2019 por ato de ofício do então presidente do STF, Dias Toffoli, com relatoria também de ofício do ministro Alexandre de Moraes, a pretexto de apurar quem conjurava contra integrantes da corte e seus parentes – e assim vem, até hoje, com investigações sigilosas, punições sem direito ao contraditório e escopo investigativo aleatório.
Perderam-se nas brumas da opacidade judicante as circunstâncias que levaram ministros do Supremo a se sentirem ameaçados. Havia apurações da Receita sobre pessoas politicamente expostas, acessos a dados fiscais de ministros e familiares e notícias que atingiam integrantes da Corte. Nesse ambiente, Toffoli instaurou de ofício o Inquérito 4.781. Pouco depois, tal ação serviu de fundamento para censurar uma reportagem da revista Crusoé. O que deveria ser excepcional adquiriu abrangência e duração indeterminada.
Além disso, cada vez mais surtado, o presidente Jair Bolsonaro passou a investir contra o STF e as urnas eletrônicas, a denunciar conspirações imaginárias da esquerda (com o ex-presidente Lula cumprindo pena em Curitiba) e o mal-estar dos chefes das Forças Armadas com seus devaneios de aspirante a autocrata – um Chávez brasileiro, que ele elogiara anos antes como deputado federal.
Este é o contexto que explica a brutal crise da corte suprema, perdida entre seus poderes excessivos, a vaidade e as incursões ao território do mundanismo político regadas a traficâncias com um banqueiro pilantra já preso, tendo o pano de fundo das eleições gerais a menos de um mês. O erro nunca foi admitido, ao contrário, foi celebrado intra corporis no tribunal, ao alçar a guardião da democracia o ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento dos personagens da trama golpista, entre os quais Bolsonaro.
A imprensa fez de Moraes o que antes fizera do juiz da Lava Jato, Sérgio Moro: um combatente da moralidade. Ambos, assim aclamados, acabaram aprisionados aos personagens que lhes foram atribuídos.
E chegamos, com a cumplicidade dos pares do STF e da PGR, ao que nem um hábil ficcionista conceberia: um ministro pede investigação do outro, e este submete à Corte elementos capazes de comprometê-lo. Bizarro…
Pacto da paralisia cruzada
O cenário político desenha um quadro de paralisia institucional cruzada, em que os principais atores de cada Poder se mantêm reféns de suas vulnerabilidades jurídicas, criminais e políticas.
O seu reflexo é o colapso do sistema de “freios e contrapesos”, transformado em um pacto de não agressão mútua: para proteger os seus líderes, o Legislativo abdica de fiscalizar o Judiciário, e o Judiciário dita e altera senhorialmente as regras da política.
Trata-se de um verdadeiro “equilíbrio de terror”. Com receio de represálias, as cúpulas dos poderes em Brasília se mostram paralisadas para endereçar reformas profundas porque nenhum dos lados se sente seguro o suficiente para romper a trégua.
O jantar de reconciliação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na residência do ministro Alexandre de Moraes, simboliza essa engenharia de sobrevivência. Diante de denúncias asfixiantes envolvendo mensagens capturadas com operadores financeiros e relatórios policiais, o pragmatismo político sobrepõe-se à depuração ética.
Sob a liderança de figuras vulneráveis das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o Congresso atua como anteparo para reter pedidos de impeachment, enquanto a engrenagem do foro privilegiado mantém inquéritos em banho-maria, tutelando o parlamento.
Ônus da insegurança jurídica
Enquanto o topo da República se concentra em garantir sua própria imunidade, o país paga a conta com o apagão da produtividade e da segurança jurídica. O mercado financeiro inevitavelmente precifica o colapso moral da corte arbitral de última instância.
A deterioração da confiança na corte suprema adiciona insegurança jurídica ao prêmio de risco já elevado do país. Se prolongada, vai retrair decisões de investimento de longo prazo, pressionar o câmbio e dificultar a redução dos juros. Somada ao endividamento das famílias e empresas, à fragilidade fiscal e à baixa taxa de investimento, essa combinação pode arrastar o país para uma desaceleração mais severa e ampliar as tensões sociais.
Para agravar esse quadro, a geopolítica global nos espreme entre o intervencionismo dos EUA de Trump e a dependência estrutural da China. Washington exige frear a influência de Pequim, enquanto a China se consolida como fiadora de última instância dos projetos estratégicos de infraestrutura, controlando ativos críticos.
Consumido por guerrilhas jurídicas intestinas, o Brasil abdica de sua autonomia e corre o risco real de se consolidar apenas como um tabuleiro passivo e mero exportador de commodities brutas.
Labirinto de chantagens
A iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de defender o fim do inquérito das fake news e a adoção de um código de ética constitui um primeiro reconhecimento de que o modelo se esgotou. É insuficiente, mas abre a passagem institucional para a depuração.
Para escapar desse labirinto de chantagens mútuas e estagnação, o país não pode depender de rupturas traumáticas ou de salvadores da pátria. A saída para esse “estreito da agonia” exige concertação cirúrgica e imediata da sociedade civil, do setor produtivo e da política, focada na reconfiguração forçada das regras do jogo.
O Congresso precisa reassumir a sua altivez constitucional e pôr em curso reformas profundas da alta magistratura: fixar mandatos com tempo delimitado para ministros do STF; restringir as decisões monocráticas; pôr fim ao foro privilegiado; reformular o sistema de escolha dos ministros. Várias PECs tratam disso no Congresso.
Paralelamente, o próprio STF precisa aceitar um processo célere e transparente de autocontrole, afastando preventivamente os membros sob suspeita fundada e abrindo seus inquéritos sigilosos ao devido processo legal. Só com a volta do tribunal ao seu papel original de guardião estrito e imparcial da Constituição, sem vaidades e mundanismos políticos, se poderá resgatar a combalida legitimidade da República e restabelecer a confiança geral na Justiça.
A verdade é que, enquanto consumimos energias nestes “jantares de conciliação” e inquéritos policiais, deixamos de formular um plano inteligente de desenvolvimento e tomar as decisões sobre quais padrões tecnológicos adotar (frequentemente capturadas por lobbies americanos ou chineses).
Crises como esta do STF sabotam a nossa autonomia e o interesse nacional. Isso não pode continuar.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
