Economia informal, que varia de 18% a 40% do PIB, revela um país descrente do Estado e de promessas
Um conjunto de notícias singelas nos últimos dias descreve melhor que as pesquisas do IBGE e os relatórios do Banco Central o que se passa com o Brasil e as razões da rejeição e indiferença apontadas pelos eleitores nas sondagens eleitorais. É que há um país oculto, o Brasil dos que desistiram do Brasil formal, caro e obtuso.
Esse Brasil informal está mais próximo da maioria do que o Brasil dos políticos e das imagens cotidianas transmitidas pela imprensa e vistas nas redes sociais. É como um estrangeiro indocumentado.
O pessoal do “andar de cima”, metáfora precisa do jornalista Elio Gaspari, mudou o domicílio fiscal para outro país e passou a ver o Brasil como filial ou casa de veraneio. O do “andar de baixo”, sem riqueza para proteger nem meios para migrar, protege-se à revelia do dito “sistema”: trabalha até mais que antes, não emite nota de qualquer tipo, recebe pelo Pix e acumula renda com alguma bolsa.
Não são poucos, muito ao contrário. Na classe C, penúltimo degrau da pirâmide de renda, “classe média baixa” na rotulagem esperta da política, são cerca de 107 milhões de pessoas, e a maioria não se reconhece como direita ou esquerda, segundo uma das conclusões do livro recém-lançado Brasil da Maioria, do presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles. Essa maioria, diz, vota em quem lhe ofereça soluções palpáveis, não promessas, para melhorar a vida.
Não atendida, essa parcela passou a se virar por conta própria, em especial depois da pandemia. É quando conclui que, se o Estado lhe cobra mais e entrega pouco, então dane-se o Estado, criando uma zona de confusão entre a sobrevivência e o crime organizado.
Alguns exemplos de atividades crescentes à margem do oficial:
1º) O Smart Sampa, programa que gerencia dezenas de milhares de câmeras inteligentes espalhadas pela cidade de São Paulo, flagra 137 veículos por dia circulando com placas falsas ou adulteradas. Em 2025, foram mais de 49 mil flagrantes. Trata-se de um indicador sentinela de erosão da identificação estatal em todo o país.
2º) Em dois anos, até maio passado, a polícia fechou 21 fábricas clandestinas de cigarros falsificando marcas antes contrabandeadas do Paraguai, onde, por sua vez, também são falsificadas. Bizarro: a falsificação do falsificado para reduzir o risco logístico.
Nem CLT, CNPJ ou MEI
Os números não devem ser somados, pois medem coisas diferentes, mas, colocados lado a lado, contam uma história poderosa que vai além da taxa de informalidade de 37,3% da população ocupada, nos indicadores de emprego do IBGE. Eram cerca de 38,3 milhões de trabalhadores informais no trimestre encerrado em maio.
É o que revela o terceiro exemplo dessa “secessão” social:
3º) Não surpreende o que apurou levantamento do Data Favela, uma iniciativa da CUFA (Central Única das Favelas) com o Locomotiva: 7 em cada 10 moradores de “comunidades”, neologismo que certa elite prefere para tentar humanizar as aglomerações urbanas precárias, consideram o trabalho autônomo (“empreendedorismo”, outro termo com simbolismo político) mais fácil que a CLT para subir de vida.
O Data Favela encontrou que 36% dos moradores de favelas afirmam possuir algum negócio, 23% dependem dele como principal fonte de renda e apenas 26% têm CNPJ ou MEI (e tê-lo não significa usá-lo).
Se 73% dos 17,2 milhões de brasileiros residentes nas quase 12,4 mil favelas no país preferem contar consigo mesmos para viver e progredir, e isso não só como entregador de iFood ou motorista de aplicativo já que boa parte de atividades regulares de oficinas transfere serviços para redes informais nestas áreas, pode-se dizer que nossos representantes eleitos pouco representam, afora a si mesmos e seus interesses ou a ideologias obsoletas.
Quem corrompe a honestidade
O que está ocorrendo pode ser descrito como secessão econômica silenciosa. Milhões de brasileiros não largaram o trabalho nem a ambição de prosperar. Abandonaram a crença de que a formalização tradicional seja o caminho. Tal equação é relativamente simples.
A pessoa se formaliza se o ganho esperado com crédito, proteção, segurança jurídica e acesso a mercados superar os tributos, os encargos, a burocracia e o risco de perder benefícios sociais. A conta frequentemente não fecha, e não só por causa de impostos.
No Peru, México e Colômbia, a informalidade também prospera por causa da baixa produtividade, instituições frágeis, fiscalização seletiva, serviços públicos ruins e acesso limitado ao crédito. O fator decisivo é o custo completo da formalidade: ônus tributário, financeiro, regulatório, trabalhista, administrativo e social.
O fato é que não há falta de vontade para trabalhar e empreender. O que há é um sistema que torna cara a honestidade, dispendioso e arriscado o crescimento e lucrativa a opacidade. Formalidade tem de ser uma vantagem econômica, não uma punição administrativa.
Isso dialoga diretamente com o Nacionalismo Civilizatório, tema de nosso último artigo. Um país não constrói capacidade nacional quando quase 40% dos ocupados estão à margem da proteção formal, milhões de pequenos negócios não conseguem crescer e organizações criminosas controlam cadeias empresariais completas.
Ninguém pede para ser salvo
Mas é difícil atuar na formalidade quando a Receita leva a juízo a cobrança de impostos atrasados de milhares de pequenos negócios que capengam desde a pandemia, em que até saldos bancários miúdos são bloqueados, e a dívida, lançada a protesto. É muito sofrido.
Chegou-me um caso real: empresa pequena com cerca de R$ 200 mil de tributos atrasados parcelou o débito na plataforma específica da PGFN com desconto de 30%, mas descobriu que lhe cabe tirar os protestos em cartório pagando mais 12% de custos cartorários. Um acinte, em parte porque os cartórios e tabeliões recolhem 37,5% de sua receita à Fazenda e ao Tribunal de Justiça estadual.
A obrigação imposta ao devedor de dar a baixa por conta própria e arcar com valores tão altos gera evidente distorção, penalizando severamente a saúde financeira de pequenas empresas que tentam se regularizar. Não dá! A mera legalidade do ato não anula o impacto confiscatório que ela provoca na vida operacional.
Tais relatos dão cara ao Brasil da Maioria de Renato Meirelles, e reforçam a sua conclusão em entrevista à Folha: “Essas pessoas não estão pedindo para ser salvas. Elas querem condições para que seus negócios prosperem”. Perfeito!
Agora diga você: se empresário, sua entidade de classe faz algo para mudar esta situação? Se eleitor, o seu candidato disse algum dia como vai anular tais iniquidades?
Entende-se por que a economia informal corresponde a 17,8% do PIB no índice do ETCO/FGV e chega a 33,4% ou 40% nas duas medidas mais amplas do Banco Mundial. Aplicados, apenas como ordem de grandeza, ao PIB de R$ 13,8 trilhões projetado para 2026, esses percentuais representariam de R$ 2,5 trilhões a R$ 5,5 trilhões.
O Estado não recuperará essas pessoas com mais ameaças, cobranças e juras eleitorais. Precisa mostrar que estar dentro vale mais do que ficar fora. Ninguém volta voluntariamente a um país que só se lembra de você para cobrar. A secessão é silenciosa. Mas silêncio não significa consentimento. Significa que milhões de brasileiros já aprenderam a viver sem esperar nada de quem os governa.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
