País precisa com urgência de um plano para enfrentar a embriaguez moral do STF e evitar recidivas
Com os portões da República arrombados, a correria em Brasília às vésperas das eleições visa macular a turma da degustação do uísque Macallan em Londres, na confraternização festiva entre o banqueiro Master da corrupção, Daniel Vorcaro, e autoridades insuspeitas, de modo que não restem inocentes nas cúpulas dos três poderes. E a saída para a crise seja um banquete de pizza homologado pela corte suprema. Escandaloso, sim, mas com carradas de precedentes.
O enredo ainda está em desenvolvimento, evoluindo conforme seja a reação da audiência atônita com as revelações dos bastidores tanto da política quanto das repartições do Estado encarregadas de zelar pela ordem pública e a integridade da lei para todos sem exceções.
Por ora, as elites da chamada sociedade civil redigem manifestos, cobrando transparência e providências ao presidente do STF, mas os acontecimentos se sucedem e a previsibilidade do estado de direito entrou na bolsa de apostas dos Polymarkets da vida. O suspense e a tensão são arrepiantes, como os melhores thrillers de Hollywood.
Difícil arriscar as cenas dos próximos capítulos. Não se exclui a possibilidade de que o drama tenha continuidade, com o desfecho de agora deixando interrogações para a temporada seguinte. O temor da Brasília dos supostos poderosos é com os eventuais dossiês sobre o comprometimento dos envolvidos com o festival de patifarias.
O fato de o infame inquérito das fake news tramitar há sete anos em sigilo e dar poder absoluto ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, para investigar o que e quem quisesse, é o grande receio de 11 em cada dez políticos e governantes. O inquérito está agora sob a guarda de Edson Fachin, presidente do STF, e deve acabar.
Em princípio – e fica a dúvida pois, como já disse o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, no Brasil até o passado é incerto -, vai-se passar a limpo o roteiro encardido das relações de ministros do STF com o vilão sedutor do Master, e ‘otras cositas más’, nesta terça-feira. Mas… sabe como é… Não, nós não sabemos, mas quem se importa com o que pensa a plateia aqui na planície?
Fiquemos, então, com o que é certo. A sem-cerimônia dos poderosos acontece onde a governança é frágil, manda quem pode mais, a lei é válida para quem não tem amigos importantes e onde os levianos são mais bem preparados que os treinados para vigiar os bens públicos.
Os errados sempre passam
Deixemos de lado, por um momento, as notícias tóxicas, capturadas pelo marketing dos aspirantes à Presidência da República com cada qual querendo atribuir ao outro a pecha de mais corrupto. Isso vai passar, sempre passa, e todos temos de sair para o trabalho, pois ninguém paga nossos boletos e o “leão” da Receita é inclemente.
Se Vorcaro e os seus associados provocam engulhos, o que se perde devido à estrutura de governança dos poderes que permite que gente como ele circule com desenvoltura nas pipocas de nababos é muito maior, mais prejudicial à sanidade política e à riqueza coletiva.
Essa é a discussão que poucos fazem. Nas campanhas eleitorais, o certo é que ninguém fez e é duvidoso que saibam sequer pautá-la.
O debate público está novamente capturado por escândalos, pelos antagonismos pessoais e por candidaturas que mobilizam parcelas expressivas de apoio e rejeição. A eleição decidirá quem ocupará o governo. Mas antes disso é preciso questionar se o novo governo e os governantes saberão o que fazer com o país que vão receber.
Missão imperiosa para 2027
O Brasil não é pobre em recursos, em instituições e em capacidade empresarial. Possui uma das maiores bases de recursos naturais do mundo, matriz energética privilegiada, mercado de consumo amplo, sistema financeiro sofisticado, empresas classe mundial, centros tecnológicos e plataformas digitais públicas de grande alcance.
Pix, Gov.br, Open Finance, cadastros, notas fiscais eletrônicas, Serpro e Dataprev são partes de uma infra pública avançada. Escolas do Sistema S e os Institutos Federais acrescentam redes de ensino tecnológico com cobertura nacional e têm missões em certos aspectos até mais relevantes do que as das universidades.
O problema é que essas capacidades não se conectam e funcionam subordinadas a diferentes burocracias, incentivos e centros de decisão. Na Índia, referência de economia digitalizada, cujo PIB cresceu, em média, pelo menos 6% ao ano nas últimas duas décadas, essa estrutura não existia quando começou o processo recente de desenvolvimento. Nós temos essa infra, mas ela funciona dispersa.
A superação desse quadro não depende de mais uma plataforma de dados isolada, de uma nova estatal ou de outro programa disperso.
Depende de direção política, planejamento estratégico e muita capacidade de coordenação. Nosso problema não é a inexistência das peças, mas a ausência de um projeto capaz de fazê-las funcionar como sistema integrado. Essa é a missão obrigatória para 2027.
Caminho contra o colapso
Até 2030, o país terá que dispor de um Sistema Nacional de IA Agêntica com cobertura digital e territorial, interoperável com a infraestrutura pública existente e aberto à participação de empresas, instituições educacionais, bancos, operadores logísticos e governos subnacionais.
Qualquer pessoa ou empresa poderá ingressar pelo portal Gov.br, usando um celular ou tablet, ou indo a uma unidade credenciada. Não precisará conhecer o órgão responsável pelo serviço que busca, nem contratar separadamente dezenas de serviços. Um agente de IA autorizado compreenderá o objetivo, organizará a jornada, acionará sistemas e acompanhará a execução, mantendo registro auditável de cada providência. Esse é o novo mundo que só é novo aqui, a rigor.
O Brasil pode ingressar na era da IA como consumidor dependente, importando modelos e cedendo seus benefícios às big techs. Ou pode tentar ser uma autarquia dispendiosa e obsoleta em um par de anos. A alternativa potencialmente próspera é a construção de soberania por arquitetura, capacidade por competição e universalização.
A experiência da Coreia do Sul mostra como unir infraestrutura, modelos, competição e acesso. A Índia indica o poder dos trilhos digitais públicos. A GoTo, plataforma de serviços digitais da Indonésia, revela o valor de integrar a jornada do usuário.
A ideia é reunir essas lições aos ativos que já temos e adicionar o que falta: uma rede territorial formada por instituições capazes de alcançar pessoas e negócios. O objetivo é fazer Estado, sistema financeiro, educação profissional, logística e mercados digitais trabalharem como um sistema aberto.
A IA deixará de ser ferramenta de quem já dispõe de capital e conhecimento para tornar-se a infra de desenvolvimento, produção e cidadania. Um caminho para sacar o país do colapso do sistema político e jurídico, evidenciado pela megacrise moral que corrói a corte suprema e os outros poderes.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
