País precisa de um pacto pelo progresso que una governo e Congresso e afaste tumultos indesejados

Gesto de grandeza

O país está algemado a uma disjuntiva política fácil de entender mas difícil de resolver. Fácil de entender por que presidente eleito sem maioria parlamentar programática é trivial em nossa história. Difícil de resolver por que o aumento do valor das emendas ao orçamento cujo pagamento é obrigatório retirou do presidente da República o poder de fazer amigos e influenciar deputados, senadores e seus partidos.
Assim foi nos governos Temer e Bolsonaro, que fez mais: aceitou que um naco do orçamento ficasse sob o controle do relator da LOA, a lei orçamentária anual, ligado aos presidentes da Câmara ou do Senado. É o que irrigava o tal “orçamento secreto”. Leia-se: emendas liberadas, sobretudo pelo presidente da Câmara, sem transparência para que fim e o nome do parlamentar contemplado. Isso acabou sem acabar.
O STF julgou o procedimento ilegal. Lula, depois de eleito, negociou com os chefes das duas Casas um bem bolado no curso da aprovação da PEC da Transição: metade das RP-9, vulgo “emendas de relator”, seria adicionada às emendas individuais, únicas previstas na Constituição. A outra metade seria alocada nos ministérios que contratam obras pelo relator da LOA deste ano, mas houve incompreensões entre as partes.
Para Lira e outros no Congresso, a seleta de obras seria uma escolha conjunta, bancada com parte dos R$ 9 bilhões das antigas RP-9, em comum acordo com os parlamentares. Mas a Casa Civil, do ministro Rui Costa, centralizou as decisões, entupindo o canal entre os ministro dos partidos aliados e os caciques do Congresso, além de deixar a pé o titular da articulação política, Alexandre Padilha.
Para complicar, a Casa Civil assumiu o velho PAC, embaralhando a relação entre ministérios dos partidos aliados, Câmara e Senado. Para alguns, Costa represou o dinheiro das emendas para engordar o PAC. O clima de desconfiança se espalhou, os caciques do centro passaram a exigir a presença de Lula nas negociações, e a corda se esgarçou.
O governo minimizou que estava com menos instrumentos (caixa) para formar uma maioria de conveniência. Talvez não tenha dado importância à supermaioria conservadora na Câmara, com uma centena de radicais de direita. E há a autonomia das bancadas do agro, dos evangélicos e de grupos fardados eleitos por vários partidos e em geral hostis ao PT.

Conciliação e bom senso

O resultado se viu nas sucessivas quedas de braço do presidente Lula e os líderes da maioria na Câmara, e algo menos no Senado, para votar projetos de lei (PL) e medidas provisórias (MP). Venceu nas que ou a maioria concordava, como no caso do novo regime fiscal, ou cedeu mais do que gostaria, como se viu forçado para aprovar a MP que ampliou os ministérios de 23 para 37.
E daqui para frente como será? “Daqui para frente, o governo tem que andar com suas próprias pernas e não haverá nenhum tipo de sacrifício dos parlamentares”, disse o presidente da Câmara. “Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, da falta de base estabilizada”, criticou o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, partido com três ministérios, vários bolsonaristas na bancada, muito próximo de Arthur Lira e líder da coalizão antipetista na Bahia de Rui Costa.
Elmar esteve com Lula na quinta-feira, antes da votação que aprovou por 337 votos a 125 a MP da reorganização ministerial. Não se sabe o que falaram, mas sabe-se que a relação não fica como está.
A questão que importa saber é o que ganha o país com os desencontros entre o governo e parlamentares sem afinidade com o petismo, mas com histórico de pôr os seus interesses regionais à frente de diferenças programáticas e com os quais Lula terá de se compor para governar?

A quem cabe a iniciativa

Lula venceu Bolsonaro em segundo turno por pequena margem, e muitos o escolheram não por ele nem pelas suas propostas, mas para afastar o adversário. PT e os partidos afins elegeram apenas um quarto dos 513 deputados. O grosso das emendas está sob controle dos parlamentares. A maioria dos governadores foi eleita por partidos de centro-direita.
Neste cenário, é o governo que tem que se adequar ao quadro que está aí e anunciar um programa que concilie os contrários e o seu ideário.
A prioridade na ação deve ponderar a maioria no Congresso, a classe média que migrou para a direita de Bolsonaro e os pobres que seguiram fieis a Lula, apesar de o ex-presidente ter arrebentado o orçamento para tentar atraí-los. Lula atendeu os mais pobres. O resto espera.
Gastou-se energia nestes cinco meses para satisfazer as demandas dos traders do mercado, atendidos com o chamado “arcabouço fiscal”. Ficou no acostamento a discussão de um novo programa que considere os itens realmente relevantes aos que elegeram os governantes. É isso que será o fio condutor de uma estratégia para unir os opostos na política.
Começa-se mapeando as limitações autoimpostas. A primeira é fiscal. O tal “arcabouço” foi aprovado na Câmara e tramita no Senado. Depois de sancionado, não haverá como rompê-lo, ao menos não no curto prazo.
Outra limitação relevante a Lula está no gasto social e na folha dos servidores. Cerca de 60 milhões de pessoas dependem do Tesouro, entre Bolsa Família, BPC, aposentados do INSS, funcionários etc. Boa parte tem rendimentos indexados ao aumento real do salário mínimo.

Como incluir sem excluir

Como praticamente não há despesa orçamentária graúda que não seja obrigatória, cortá-la não é opção, assim como é melhor o governante esquecer o aumento de impostos, mesmo apelando a subterfúgios. Com carga tributária de 32% do PIB, ou quase 45% sem as isenções legais que devem e precisam ser revistas, esse recurso é implausível.
Não há outro caminho que não seja o de promover o denominador dessa equação dramática, ou seja, expandir o PIB, a base produtiva real da economia, que está estagnada em torno de 1,2% a 1,5% a/a, embora este ano possa chegar a algo como 2%, sufocada pela Selic de 13,75%.
Mas o crescimento a gosto tem à sua frente outra limitação terrível: mais de 70 milhões de pessoas com dívidas atrasadas ou negativadas, entre cheque especial, cartão, crediário de loja, contas de luz, gás, telefone. É quase metade da população adulta excluída do mercado.
Não é só de renda estável dada por emprego de que o consumo precisa, mas de baixa do passivo acumulado pelos CPFs. O governo chamou para si a solução com o programa Desenrola, mas a complexidade excede seus recursos imediatos. Mais simples é atribuir ao setor privado que faça o grosso das renegociações, pois tem know-how e experiência, deixando ao Estado apenas o que seja impossível de resolver por tais canais.
É preciso também agilizar a digitalização da produção e da gestão em todas as áreas públicas e privadas. O governo criou um grupo reunindo a pasta de Comunicações e Casa Civil para propor um Plano de Inclusão Digital em 90 dias, prorrogável por outros 90. Dispensável. Já há no governo tudo o que precisa, entre documentos, estudos da OCDE, gente qualificada, conexões com setor privado e universidades. Falta apenas diretriz, ou seja, decisão, entre portarias e normas internas.
Com mais jogo de cintura, abertura a propostas externas, disposição a dialogar sem pré-condições com o Congresso, o resultado virá sem as polêmicas que começam a cansar. E com a rapidez que todos anseiam.

Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas

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