Oportunidades perdidas
A economia fotogênica na imagem instantânea do nível de atividade e tenebrosa nos boletins que reportam o aumento da dívida pública – 11 pontos de percentagem entre 2023 e 2026 ou R$ 1,3 trilhão em dinheiro de hoje, e isso sem pandemia, segundo estimativa do FMI – faz a festa dos juros altos… E interdita a visão de que somos a grande oportunidade no mundo para investimentos em ativos reais.
Uma teia de fatores, começando pelo pouco empenho do governo ou inabilidade em mostrar os potenciais efetivos do país com anúncios adequados às plateias de investidores globais, conta parte do que nem deveria merecer explicação sobre o baixo astral dos mercados.
O governo quer o reconhecimento das agências de risco de crédito de que tem se esforçado no controle das contas públicas conforme o desenho do chamado arcabouço fiscal, enquanto os donos do dinheiro aplicado em papéis de dívida do Tesouro desconfiam das intenções.
Ajuste fiscal baseado em aumento de impostos ao ritmo de +10% no acumulado do ano até setembro, com a despesa pública avançando à frente por vários corpos de vantagem, não é ajuste, é antecipação de desajuste via juro como as atas do Banco Central vêm alertando.
A Receita Federal projeta ganho da arrecadação de 10% acima da inflação no ano calendário, o que, segundo o economista Fernando Montero, puxará a carga tributária para um novo recorde de 22,9% do PIB (a diferença para os 33% de carga total vem do ICMS e dos outros impostos dos governos regionais). O país não é carente de mais tributação, carece, isto sim, de oneração menos regressiva.
Na ponta da despesa, supostamente enquadrada pela meta teórica de déficit fiscal zerado (excluídos juros), tem-se números mascarados pela exclusão de gastos dessa métrica, o que embeleza o resultado primário, mas o expõe na medida irretocável da dívida federal.
Nessa contabilidade oficial, a dívida bruta vai escalar de 71,7% do PIB em 2022 para 79,5% este ano (+7,8 pontos percentuais) e 82% ano que vem. Na conta do FMI, que inclui os títulos públicos na carteira do BC, a dívida saltará de 83,9% em 2022 a 94,7% em 2026, e esta é a medida comparável a outros países. Na média dos países emergentes, a relação é de 70,8% este ano, chegando a 75% em 2026.
Não é nenhum absurdo, como sugerem os economistas dos traders dos títulos do Tesouro, mas não é a maravilha que dizem ao presidente.
Procuram-se ideias. E nomes?
Entender bem o desequilíbrio entre despesa e receita, em especial suas causas e suas sequelas, é obrigação dos governantes. Já será relevante, para começar, entender que é mais isso que aumentos dos investimentos e ganhos de produtividade o que explica os bom dados do crescimento econômico, o desemprego baixo e a renda em alta.
Tais aditivos vêm, sobretudo, da incorporação de alguns milhões de pessoas nos programas de transferência de renda, nas folhas de aposentados e pensionistas e na correção ampliada neste governo dos valores repassados. O que isto representa? Ao PIB, quase tudo.
Nas contas de Montero, a renda restrita (conceito do BC que capta melhor que a massa salarial o potencial de consumo e de poupança) ganhou quase R$ 1 trilhão nos últimos dois anos. “É essa magnitude de uma renda ocupando metade do PIB, gerando gastos e alavancando o crédito, que a economia absorveu desde meados de 2022”, diz ele.
E daí? Era para o PIB bombar. Se a renda ocupando meio PIB cresce três vezes o mesmo PIB, algo o segurou, ou a inflação galoparia ou as contas externas teriam a cara da Argentina ou as duas coisas.
O misto de crescimento com juros salgados absorveu o tsunami de rendas sem traumas, afora faniquitos de “farialimers”. Como esse aumento de gasto veio para ficar enquanto boa parte dos tributos onerados é excepcional, a conta não fecha.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer mais, mas o empresariado diz que já deu o que podia, o eleitorado respondeu em massa votando em nomes de partidos de centro e direita (mais de dois terços nas eleições municipais), a esquerda encolheu, a popularidade do presidente não escala e o Congresso é conservador. Portanto, procuram-se ideias.
Receita para atrair capitais
Não, não precisamos de grandes planos. O capital ainda é farto no mundo e, de certa forma, aqui também. Faltam poucos requisitos.
Ao governo, não há como evitar moderação nos seus programas, e se o fizer, com Lula à frente, dificilmente o Congresso aceitará ser taxado de irresponsável. Não implica que abraçará a ortodoxia nem o ultraliberalismo de vitrine da direita extremada. Significa que entendeu o que o eleitor espera da centro-direita em 2026.
Isso impõe dois movimentos. O 1º exclui aumentos de tributos como a Fazenda ainda aspira. No way. O 2º é mais técnico: saber separar o fluxo dos gastos orçamentários dos estoques (déficits bancados com emissão de dívida). Mal dosados, a economia vai para o brejo.
Enfim, com formulação macroeconômica de qualidade e time que fale a língua dos investidores, o capital que tem evitado a China, não quer pôr todos os ovos na cesta de Trump ou Harris e receia mais a Europa que o mundo emergente vai chegar para comprar e arriscar.
O país se faz construindo
O governo maneja o tabuleiro em que se movimenta uma jornada bem-sucedida do desenvolvimento. O empresariado, ainda pouco presente, e o investidor financeiro são as peças desse game, que está em curso, mas desequilibrado, com mais dívida que equity. Que fazer?
Fazer o que todos fazem ou fizeram: no plano interno, motivar os empresários a investir em áreas novas ao seu negócio, papéis hoje de fundos de participações, essenciais, mas não empreendedores.
No plano externo, dizer que estamos abertos a negócios. Foi o que fez a Arábia Saudita, após a cúpula dos BRICS+ na Rússia, em que autocratas e deslumbrados se reuniram para hostilizar o Ocidente: recepcionou um grupo seleto de bilionários para um preview do seu megaprojeto turístico e tecnológico de US$ 1 trilhão.
A economia se faz construindo, não trocando papéis de dívida. Num repto à indolência dos EUA, Marc Andreessen, criador do browser de internet e cofundador da Andreessen Horowitz, encorajou:
“Precisamos exigir mais dos nossos líderes políticos, dos nossos CEOs, dos nossos empresários, dos nossos investidores. Precisamos exigir mais uns dos outros. Sempre há pessoas excelentes mesmo nos sistemas mais quebrados. Nossa nação e nossa civilização foram construídas com produção, com construção. Há apenas uma maneira de honrar esse legado e criar o futuro que queremos: construindo!”
Fica a dica.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
