Outro ano sem acabar
Outro ano acaba sem acabar, dominado pelas prioridades do governo amarradas a princípios contábeis e financeiro das contas públicas, arrastando o Congresso em que não tem maioria a uma disputa pela partilha dos dinheiros gerados pelo endividamento do Tesouro.
É o óbvio, se o orçamento, sem juros, tem saldo primário negativo desde 2023, e, incluindo o serviço da dívida, o resultado nominal é deficitário desde até onde alcançam as estatísticas oficiais.
Não é uma perspectiva positiva a ninguém, mas foi assim que quis o governo, levado pela crença de que o desempenho da economia e a sua popularidade decorrem mais de incentivos ao consumo, por meio de transferências de renda e crédito, que à oferta, via indução ao investimento que amplie a base produtiva. Essa é a questão chave.
Trata-se de uma contradição: governos de orientação social, mas pilotados por vieses liberais – o oposto do que move o mundo onde a oferta puxa a demanda, o exemplo dos modelos muito bem-sucedidos dos países asiáticos e dos EUA de Trump, a partir de 2016, hoje de Biden e, a partir de 20 de janeiro, outra vez de Trump.
Já era para a ficha ter caído para os formuladores de estratégias econômicas e políticas que a dissonância cognitiva do populismo na América Latina está na crença de que pobreza se ataca com dinheiro no bolso dos pobres, não com empregos e bons salários derivados da expansão produtiva, do estimulo à produtividade e de educação de qualidade, incluindo o ensino profissionalizante tecnológico.
Cadê a evidência? Na fatia do nosso PIB no agregado global. A economia, que representava 3,2% do PIB mundial em 1980, ao fim de 2022 equivalia a menos de 2% e ainda continua abaixo de 3%. Em termos relativos, isso equivale à perda de metade da capacidade produtiva do país em algo mais que 40 anos. Isso gerou sequelas.
A Constituição promulgada em 1988 foi concebida pressupondo que a economia retomaria a progressão observada desde 1950. Nos 50 anos de 1930 a 1980, a população triplicou e o PIB avançou 18,2 vezes, enquanto a população mundial dobrou e a economia cresceu 5,4 vezes. Está patente que nos perdemos desde os anos 1990 e é essa a razão, mais que os dados fiscais, da frustração que está no ar.
O futuro ficará no passado?
Ilude-se quem julga estar tudo bem na economia, considerando só o crescimento do PIB (3% ao ano), a inflação relativamente baixa (4% a 5%), e taxa de desemprego em recorde de baixa (6,4% sobre a força de trabalho, e guarde este conceito). Tudo isso é fato.
Só que também são fatos que os impulsos do crescimento vem não do que multiplica a produção, o investimento. Vem do consumo de famílias, representando 63% do PIB, e o do governo, 19% do PIB. Outros 2% vem da exportação (18% do PIB) e das importações (16%).
A sobra é a formação bruta de capital fixo (vulgo investimento, FBCF), estimada pelo IBGE em 16% (18% no trimestre passado). Isso não é estável. Em algum momento, considerando desequilíbrios seja nas contas externas e nos preços, afeta o câmbio e a inflação. Em países de renda média, como a nossa, a FBCF é da ordem de 31%.
Se estamos andando atrás dos que correm em ritmo de maratona na formação de capital, o risco é nos tornarmos países que tiveram um futuro algum dia no passado e o perderam, como a Argentina.
A baixa taxa de desemprego também precisa de maior escrutínio. A força de trabalho estimada pelo IBGE é de 110 milhões de pessoas, as ocupadas (isto é, trabalhando com carteira ou na informalidade) são 103 milhões, e as com idade de trabalhar, 176 milhões. Mas…
Como domar o monstro fiscal
Vamos dar algum contexto a estes dados sociais. Economistas, mas poucos, dedicam-se a este trabalho, fazendo consolidações que não se acham nas estatísticas oficiais. Os dados estão dispersos.
O economista Fernando Montero foi o primeiro a destrinchar uma a uma as rubricas dos programas sociais. A gestora Kinea a atualizou em estudo divulgado em agosto, ilustrado por uma citação pitoresca da escritora inglesa Mary Shelley, autora de Frankenstein. Diz: “Cuidado, eu não conheço o medo, e isso me faz sentir poderoso”.
Apropriado, já que hoje, segundo o estudo, “mais de 100 milhões de pessoas recebem algum cheque do governo, entre beneficiários da previdência, Bolsa Família, servidores. Quase metade da população. Esse é um número que vem crescendo de forma significativa nesses últimos anos e já soma R$ 1,6 trilhão, 15% do PIB”. Os cadastros sociais vinham bem até o governo Temer. Depois, ninguém garante.
Agora conecte esta informação com a inserção inesperada no pacote de contenção (não de corte) de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda da proposta de isenção do IR de rendas até R$ 5 mil mês. É uma medida com mérito, toda envolvendo pessoas é meritória, mas o ministro se comprometera em desacelerar gasto e repor receita, não com populismo eleitoral para 2026. E explodiu a dissonância.
Economia não vai “dilmizar”
Como última instância contra desequilíbrios financeiros antes do pânico, o Banco Central, validado pelo seu novo presidente Gabriel Galípolo, aplicou um choque de juros, que elevará a Selic a 14,25% nas duas próximas reuniões do Copom, e talvez mais. Ele já tomava pau de partes do PT, mas Lula, que não é tolo, mudou o tom.
Na sexta-feira, gravou vídeo, ladeado por Galípolo, Haddad, Rui Costa e Simone Tebet, em que acatou a autonomia do BC e elogiou o novo presidente. É pouco. Mas fez o que Vladimir Putin também faz: o presidente do BC da Rússia desde 2013 é uma economista de sólida formação ortodoxa, Elvira Nabiullina. Fala pouco e manda muito. E mesmo na Bolívia de Evo Morales o BC era comandado por um técnico com experiência e conexões em Wall Street.
Se as coisas vão assentar, o tempo dirá. Se dólar a R$ 6 e Selic de dois dígitos forem o novo normal, o crescimento diminui, mas a economia não vai “dilmizar”.
Certo é que tudo já se move conforme o calendário eleitoral de 2026, incluindo a sem-cerimônia do STF, hoje mais para casa política que para casa da justiça. E artigos na imprensa acusando o Congresso de achacar o governo, atrasando votações ou subvertendo o mérito de projetos, no caso das emendas, como se reter o pagamento de valores impositivos também não fossem formas de achaque. E assim vamos. Espera-se que para algo melhor.
Bom ano novo para todos
Entro em recesso e volto em meados de janeiro. Bom ano novo para todos, com expectativas elevadas e “sin perder la ternura jamás”.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
