Outro erro muito grave
O governo experimentou na quinta-feira, da pior maneira possível, um choque de realismo: descobriu que não pode afrontar o bom-senso sem sofrer suas consequências. Felizmente, voltou atrás antes que o anúncio destrambelhado, no final da tarde de quinta-feira, da decisão estapafúrdia de onerar o IOF incidente sobre as aplicações de fundos brasileiros no exterior começasse a valer.
Sem o recuo da decisão tomada impulsivamente pelo Ministério da Fazenda, sem nenhuma discussão prévia com quem entende de câmbio e à revelia das advertências da diretoria do Banco Central, a taxa do dólar estaria na sexta-feira em ebulição, arruinando o início de reversão das expectativas inflacionárias. E não só: excluindo o Brasil de ser opção aos capitais globais inseguros com as ações do governo Trump e os riscos geopolíticos subjacentes.
O vazamento da intenção da Fazenda cerca de uma hora antes de seu anúncio pelo ministro Fernando Haddad foi rapidamente disseminada pelos grupos de traders do mercado financeiro no WhatsApp de sorte que, quando houve a confirmação da medida, a reação foi imediata.
Num episódio com várias camadas de desdobramento, destacou-se, já na largada, o papel das redes sociais na consolidação ou fracasso das decisões dos governantes. Governo analógico não tem futuro.
Constatou-se, também, a disfuncionalidade do processo de decisões estratégicas, já que o presidente assinou o decreto de aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sem estar – como se viu com o recuo de parte delas – informado, devidamente, sobre os ônus vis-à-vis os bônus do que foi convencido a fazer.
A intenção da Fazenda, por sua vez influenciada pela burocracia da Receita Federal, era gerar receitas adicionais ao congelamento de gastos do orçamento federal deste ano de R$ 20,5 bilhões com a cobrança majorada do IOF, além de mais R$ 41 bilhões em 2026.
Haddad e Lula, por consequência, ou ignoraram ou desconheceram princípios elementares da economia. Esta é a parte relevante. Ela expôs a falta da rede de aconselhamento de que dispunha nos dois primeiros mandatos, quando a política econômica teve mais acertos que problemas, formando o capital de confiabilidade agora torrado.
Imprudência, soberba, tolices
Um dos principais conceitos desprezados é que o IOF é um imposto regulatório, razão pela qual a sua cobrança independe de aprovação do Congresso por não se prestar ao fim arrecadatório. Desconfia-se de que a ausência do Congresso na questão foi a razão maior de a Fazenda se servir de um tributo que estava em refluxo.
Havia precedente. Depois de o Congresso recusar a prorrogação da CPMF em 2007 proposta pelo governo Lula, o IOF passou a ser usado irregularmente como receita tributária regular. Chegou a apossar-se de 6,25% de todos os pagamentos com cartão de crédito.
Desde o governo passado suas alíquotas vêm sendo reduzidas como parte do processo de conciliação de regimes fiscais e aduaneiros para a adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O IOF no cartão – hoje de 3,38%, vindo de 6,25%, e que subiu para 3,5% – seria zerado até o fim de 2028.
Como o governo não renunciou oficialmente ao interesse de aderir à OCDE, o aumento do IOF foi duplamente irregular. Como foi levado à sanção presidencial sem “nihil obstat” da Casa Civil, instância correicional de todos os atos presidenciais? E não há na Fazenda ninguém com experiência para impedir devaneio ministerial?
No fim, faltou até a celebrada experiência política de Lula, já que é cada vez mais forte a repulsa social a aumento de impostos. A oposição vai servir-se deste mote nas campanhas de 2026.
Paulada perigosa no crédito
E as contas sobre os impactos destas decisões? Ninguém as fez nem quis vê-las antes de decidir? É tão forte assim a ânsia em atender os projetos eleitoreiros, que dão com uma mão (isenção da conta de luz, isenção do IR, Pé de Meia, bujão de gás gratuito etc.) o que tiram com a outra? Mais IOF prejudica devedores, inadimplentes e empresas em geral. Isenção na luz será paga pela classe média…
Continha simples sobre o impacto no dólar do IOF majorado: com o IOF revogado de 3,5% o custo da conversão, só da parte do tributo, passaria, numa compra de US$ 1.000 à taxa de R$ 5,71, de R$ 62,81 para R$ 199,85 – aumento de 218,18%, uma insanidade. Incluída a taxa de conversão, o câmbio passaria de R$ 5,82 (como permanece, com IOF de 1,1%) para R$ 5,96 (se o IOF fosse de 3,5%). Isso caiu.
Falta o presidente Lula dar espaço ao bom-senso e revogar também o aumento do IOF no crédito. Como está, é uma paulada perigosa ao governante que quer aumentar o investimento, o emprego e a renda.
Uma simulação da RC Consultores para uma empresa que tome R$ 100 milhões emprestados por cinco meses, com prestações constantes com juros de 20% ao ano e 0,38% de IOF no ato da contratação, mostra o tamanho da pancada. Com o pacote do Haddad, passa a pagar 0,95% de IOF. Resumo: o aumento da alíquota do IOF foi de 31,5%, implicando custo efetivo de juros de 34,7%, contra 26,4% no cenário anterior.
Em dinheiro, a tungada do IOF, neste exemplo, passa de R$ 870 mil para R$ 1,934 milhão. Aumento de 122% da receita do IOF. Dios mio!
“O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, diz nota da FIESP. “Tais medidas vão na contramão de ações voltadas à retomada da indústria, inclusive para aproveitar as oportunidades ligadas à transição energética.”
Os “três PPP” hoje em falta
O estrago está feito para a imagem presidencial e a confiança em suas decisões, mas o mercado, curtoprazista, reagiu bem. O dólar não explodiu e a bolsa segurou os 137 mil pontos. Mas não se fiem.
Ficou evidente a falta de qualidade para ajudá-lo nas decisões, e mesmo na formulação dos projetos. Lula teve tal suporte entre 2003 e 2010, quando seus grandes projetos, da reforma da previdência do setor público ao PAC e à lei do petróleo, saíram de um pequeno e discreto grupo de formuladores, mesclando economistas e juristas do setor público e da academia, com forte consenso empresarial.
Alguns nomes, pelo governo, garantiram a retaguarda, como do ex-ministro Antonio Palloci, do secretário Bernard Appy, do então senador Aloizio Mercadante. Pela sociedade, os economistas Luciano Coutinho, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, o empresário Josué Gomes, e muitos outros entusiastas de reformas que melhoraram a economia e o bem-estar social. Governar interesses complexos exige cautela, sabedoria, expertise técnica, consensos e muita negociação.
Fundamental, à época, é que havia o chamado “três PPP – de plano, projeto e planejamento”. Sem isso, tem-se apenas passeio ao acaso, por melhores que sejam as intenções dos governantes. Talvez agora seja tarde. Mas não o é para os futuros governantes.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
