Lula 4 deve combinar menos gasto para ter menos juro, o que requer equipe mais sofisticada
Com muita água e pouco feijão no pacote de medidas para ajeitar a lei orçamentária de 2027, o terceiro mandato do presidente Lula termina insosso para quem espera consagrar o seu legado social.
Lula tem consciência de que teve uma vitória apertada, depois de sair atrás do adversário na votação em primeiro turno, assim como sabe que o nível da atividade econômica está bastante frágil ainda que disfarçado pelo emprego recorde e com a renda defendida até agora pela inflação baixa, embora acima do centro da meta (3%) perseguida pelo Banco Central ao fixar a taxa Selic (estacionada em 13,75%, vinda de 15%, seu último pico).
O que o comprime na mesa das muitas decisões é menos o que fazer e mais como fazer. Como está no cargo, a transição é imediata: ninguém espera a posse, em 5 de janeiro, para conhecer as mudanças.
Não há dúvida de que Lula apoia a contenção da despesa federal, a questão é o ritmo de progressão da lei orçamentária anual (LOA). A reunião com ministros da área econômica e economistas próximos ao PT na semana anterior ao seu giro internacional teve o objetivo de ajudá-lo a se decidir pelo plano de ajuste aprovado pelo Senado e posto para votação nesta semana na Câmara. Não é o plano para o quarto mandato, apenas a preliminar para aprovar a LOA de 2027.
A forma e o jeito de firmar o plano de voo para frente, definindo com isso o perfil dos ocupantes dos três principais ministérios da área econômica (Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento), é o que ocupa agora o seu tempo. É a parte mais delicada da equação para 2027 a 2030, sobretudo pela pressão do mercado financeiro para os parâmetros da atual gestão monetária serem mantidos. A depreciação gigante do real esta semana, fechando a R$ 5,93, é parte do show.
Não há demora para o anúncio da equipe econômica. Há, sim, pouca sintonia entre os nomes postos e suas diretrizes para a política econômica: preservar os programas sociais, assegurar ganhos reais do salário mínimo, reduzir os juros sem canetada e ampliar o investimento produtivo.
Tais condições não são impossíveis, mas requerem uma sofisticação técnica e política que faltou ao governo nos últimos quatro anos.
Lara Resende deve ser ouvido
O que falta para o governo e a atual legislatura concluírem seus mandatos é votar a LOA de 2027, com a despesa meio empatada com a expectativa de receita. O plano do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, puxado por maior carga tributária ao excluir ou postergar benefícios de alguns setores empresariais, é, espera-se, o último dos ajustes ditados por aumento da arrecadação. Pode ter mais.
A nota positiva foi a oposição parlamentar, que será muito maior na próxima legislatura, concordar com os termos do plano e dar até votos para sua aprovação. A divergência conceitual foi com o ritmo da progressão da despesa. Moretti propôs 2,5%, podendo baixar para 2%, quando serão contingenciados os gastos que furem a meta. Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs 0,6%, o teto para o déficit primário não alargar a dívida bruta (83,5% do PIB).
A divergência sobre o ritmo, não sobre o conteúdo do plano, foi um bom sinal. Significa maior compreensão do nó fiscal, com as partes buscando evitar agravar a recessão desenhada para 2027.
Com os juros que aí estão, tanto os que oneram a dívida pública quanto os que exaurem o orçamento das pessoas, não será o quarto mandato de Lula que estará condenado, será a paz social. Sem pôr algo diferente na equação, parece contratada uma crise de crédito já no próximo semestre, agravada pela extensão da moratória branca dos pagamentos pelo setor agrícola e de famílias na informalidade.
São alentadores, neste sentido, os artigos do economista André Lara Resende, indicando que ajustes fiscais dissociados da redução dos juros são inexequíveis para a normalidade econômica. Ele foi recebido a pedradas, o que serviu para reforçar a importância de seu alerta, ainda que as propostas possam ser mais refinadas.
Mistérios da Selic obesa
Não há como omitir o problema dos juros, nem o deixar de lado sob o argumento de que seu excesso seria sequela do laxismo dos gastos públicos. Corrija-se este, que o outro se corrige automaticamente.
Isso é falso. O país é líder em pagamento de juros sobre a dívida pública, 8,28% do PIB, segundo medição em mais de 150 países do FMI. “Isso é insustentável e um dos principais motivos pelos quais o ‘Lula 4.0’ será um período bastante difícil para os mercados”, diz JP Spinetto, articulista de América Latina da Bloomberg.
No índice de miséria calculado pela equipe do professor Steve H. Hanke, da Johns Hopkins University, em 178 países, o Brasil ocupa o 19º lugar no mundo, pior que Ucrânia (21º), e o 4º na América Latina, depois de Venezuela, Argentina e Haiti. O índice soma desemprego com peso dobrado, inflação e juros dos empréstimos e desconta o crescimento real do PIB per capita.
Ouvida pelo Valor, a Febraban admitiu que os juros precisam ser reduzidos. “Mas isso não depende de um ato voluntário dos bancos”, afirmou. “Esse é um problema histórico. O juro alto para o tomador de empréstimo tem causas estruturais que devem ser compreendidas para que possam ser atacadas também de forma estrutural.” O BC também foi procurado, mas não se manifestou.
Admitir o problema já é um começo. O capítulo seguinte implica explicar por que a Selic está em 13,75%, quando um exercício de paridade aponta 8,36%, com inflação esperada de 5%, ou 6,36%, com inflação de 3%, mantidas as demais premissas. Pelo cálculo aproximado de neutralidade, seriam 7,75% com inflação na meta.
A jabuticaba do overnight
Muito mais poderia escrever, e vou em outros artigos. Por ora, é suficiente dizer que taxa livre de risco mantida artificialmente ou defensivamente em 13,75%, e não 7,75%, eleva o custo de dívida corporativa, da ordem de 15% a 16% e 24% a 25% ao ano, para empresas de primeira linha e médias empresas, respectivamente.
Este é nosso principal dilema macroeconômico desde o Plano Real, quando o país trocou a hiperinflação crônica por um equilíbrio de juros reais estruturalmente elevados que funciona como um freio de mão puxado sobre o investimento produtivo e o crescimento.
A sequência do que fazer importa tanto quanto as medidas. Começa com dinâmica apertada dos gastos públicos para o governo recuperar autoridade política e técnica. Essa é a condição para reformar por meio do CMN a arquitetura monetária e do crédito visando desmontar gradualmente a jabuticaba do overnight super-remunerado.
Essa é a engenharia institucional que define o perfil do que Lula procura para as pastas econômicas. Um conselho monetário ampliado, com os ministros da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento juntos, ao lado do presidente do BC, é o caminho.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
