Procurando sarna
Se não houver nenhum solavanco, tipo atraso no desembolso de emendas já empenhadas ou na ocupação das diretorias da CEF pelos partidos do centrão, a lei orçamentária de 2024 (LOA) será aprovada antes do fim do ano, completando mais de 12 meses de discussões entre Executivo e Congresso para aprovar projetos de lei visando criar outras métricas de controle da execução fiscal, o tal arcabouço, e aumentar impostos.
Cá entre nós: passar todo o primeiro ano de um governo de esquerda – em tese, orientado pela prioridade do crescimento econômico, expansão do emprego e da renda real das famílias e a recuperação da manufatura com investimentos em tecnologia e produtividade – submetido ao drama fiscal é frustrante e contraditório. Estivessem as finanças públicas diante do portal do inferno, com inflação descabelada e iminência de calote, irresponsável seria pôr o crescimento à frente da solvência.
Esse é o caos da Argentina, razão pela qual, depois de 80 anos de colapsos econômicos, políticos, sociais e culturais, o establishment ruiu com a eleição folgada de Javier Milei, um tipo histriônico que se diz libertário, seja lá o que queira com isso. Provavelmente, será outro farsante entre tantos na história da América Latina.
Aqui, não. Assim foi no passado recente. Depois da reforma monetária de 1994, a inflação deixou de assombrar e a riqueza do agro, minérios e petróleo engordou o caixa de divisas do país e exorcizou as crises cambiais, causa original de nossos fracassos desde o descobrimento.
Mas então, caramba, o que levou este governo a aceitar a tese de que se deveria pautar pelo equilíbrio das despesas às receitas, retomando o que a gestão derrotada só conseguiu maquilando contas e ignorando o dispositivo constitucional do teto de gasto? É desconcertante, mas as razões têm explicações. O senso de que a economia se move inflando o consumo é uma delas. Outra é que Lula herdaria um orçamento falido.
Entre pedir ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 100 bilhões para cumprir a promessa de manter em R$ 600 o novo Bolsa Família e algo mais, como sugeriam aliados do MDB e outros, e propor a PEC da Transição, autorizando o governo a furar o teto de gastos em cerca de R$ 170 bilhões, sugestão dos caciques do centrão, o presidente optou pela quantia maior. E se enredou no cipoal do qual não mais saiu.
Dependentes do Congresso
Governo em início de mandato (embora seja o terceiro para Lula), sem maioria congressual, eleito por margem de apenas 2 milhões de votos, a expectativa é que fosse à luta com um programa de fortalecimento do investimento, especialmente privado, reformista da gestão atrasada do setor público e cauteloso, sem excessos, com os gastos federais.
O histórico de economia estagnada justificava um plano negociado com muita proximidade com o setor privado, de modo a não comprometer nem as metas fiscais nem as do Banco Central independente, além de buscar tirar máximo proveito dos fluxos de capitais pelo mundo depois da invasão da Ucrânia no início de 2022 e o agravamento da guerra fria entre China e EUA. Era, e continua sendo, uma grande oportunidade.
Fez-se o contrário, começando pela PEC da Transição. Em vez de uma autorização para gastos acima do teto até 2026, o Congresso concedeu permissão apenas para 2023, exatamente para manter em rédea curta um governo contra o qual a maioria parlamentar de centro-direita deverá enfrentar nas eleições municipais em 2024 e provavelmente em 2026.
Pôs-se, em consequência da dependência do aumento do gasto acertado com a maioria congressual, a prioridade do ajuste fiscal acima do que estivesse em pauta. E com um limitador: a restrição a corte de gasto e reforma administrativa. À equipe econômica restou propor o que vem fazendo: retirar subsídios tributários e onerar fundos de alta renda.
Tais medidas dependem da boa vontade do Congresso onde o governo sem os “neoaliados” não tem votos para aprovar coisa alguma. E eles sabem que o governo está frágil, não aceitando, por isso, ser contrariados.
Manda quem pode
O presidente vetou a desoneração da contribuição previdenciária para 17 setores, por exemplo, exceção que vem sendo prorrogada desde 2011. A maioria parlamentar programou derrubar o veto sem demora.
É bastante questionável o benefício, pensado pelo lobby da indústria como incentivo à exportação de manufaturas sem afrontar as regras de livre comércio da OMC. Ao tramitar no Congresso, enfiaram todo mundo a pretexto de ampliar o emprego formal. Não se questionou (fui um dos únicos a fazê-lo) que o custo da folha onerada por encargos reduz os salários efetivos e não bem emprego com registro. A maioria das áreas beneficiadas já foi excluída. Restaram os 17 que o Congresso estendeu o benefício, adicionando ainda milhares de municípios. É mole?
Uma análise isenta do programa fiscal que o governo propôs e aprovou no Congresso, centrado no aumento de carga tributária sem compensação no tempo e negociação prévia com o setor privado, expõe o casuísmo de tais medidas. Elas visam cobrir despesas inamovíveis e ampliadas, sem implicar mudança estrutural do gasto de custeio do setor público (com digitalização plena, por exemplo), nem o crescimento que transborde à criação de empregos inclusivos para mitigar os programas sociais.
Como nascente degradada
Se abrir o horizonte, dialogando com o empresariado e os gestores de ativos nacionais e estrangeiros, o governo poderá achar caminhos mais amplos e menos onerosos que os seguidos (desperdiçados?) este ano.
Um deles trata de maximizar a pequena porção de investimentos na LOA de 2024, cerca de R$ 68 bilhões, com emissões e aportes em fundos de ativos com gestão e recursos majoritariamente privados, destinados a atividades prioritárias, selecionadas com participação do Congresso. Importa não o controle do fundo, mas seus resultados para o país.
Outra formulação promoveria o pobre de ônus fiscal a oportunidade de desenvolvimento. Com força de trabalho de 108 milhões, 174 milhões em idade de trabalhar e PIB de US$ 2,1 trilhões, somos a última economia grande com mercado de consumo abaixo do potencial produtivo do país.
Índia deixou de ser a penúltima, crescendo 6% ao ano há mais de duas décadas, e na Indonésia, a última, a renda per capita entre 1980 e 2022 subiu 13,5 vezes, contra aumento de apenas 3,8 vezes da do Brasil.
Fiscalismo sem economia forte é como rio com nascente degradada: vai secando até restar um filete que a terra engole. O governo vai ter de procurar um recomeço, eleger um culpado e Lula recuperar condições de governar. Com o Congresso, claro, que está com tudo… e está prosa.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
