Escândalo do descaso
A fraude dos descontos autorizados pela direção do INSS à revelia dos beneficiários das aposentadorias e pensões é escândalo de alta proporção, tanto quanto o assalto à Petrobras no passado recente.
Trata-se de ocorrência chocante não só pelo furto recorrente, já que identificado em vários governos, do sustento de um dos grupos sociais mais humildes e vulneráveis da população. Houve descaso.
Não houve falha nem omissão de fiscalização. Tais descontos, mais de 97% deles sem consentimento do beneficiário, como divulgou a Controladoria Geral da União (CGU), totalizaram em valores anuais, R$ 413 milhões a R$ 706 milhões, entre 2016 e 2022. Estes desvios eram sistêmico e nunca foram sanados, apesar dos seguidos alertas do Tribunal de Contas da União (TCU), da CGU e de outros órgãos.
O escândalo mais recente envolvendo o sistema de previdência veio de uma auditoria regular do TCU, em 2023, atendendo reclamações de aposentados e pensionistas sobre descontos em favor de entidades e sindicatos supostamente prestadoras de serviços aos beneficiários. Cobravam mensalidades de até R$ 81,57 – absurdo diante do salário mínimo de R$ 1.518 (valor pago a 70% do total de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais).
Impressionou ao TCU o salto desses descontos de 2022 para 2023 – +84%, avançando de R$ 706 milhões para R$ 1,39 bilhão. Na data da auditoria da CGU, revelada esta semana e ainda em campo, os descontos em favor de entidades suspeitas, com sede em salinhas, e de outras conhecidas no meio sindical, como a Contag, já eram de R$ 2,84 bilhões. Ao todo, tiraram R$ 8 bilhões, e contando, desde 2016, de pessoas humildes. A fraude, embora tosca, tinha método.
O golpe se consolidou com a nova regulamentação do chamado Acordo de Cooperação Técnica do INSS com entidades associativas, em março de 2024, já sob a gestão de seu presidente demitido, o funcionário de carreira Alessandro Stefannutto, indicação de Carlos Lupi, capo do PDT e ministro da Previdência. Com ele já são dois os chefes do INSS demitidos no atual governo por suspeitas de corrupção.
A previdência merecia mais carinho, dado o seu triste histórico. Parte da construção de Brasília foi paga pelo caixa, então gordo, dos antigos Iapetec, dinheiro nunca devolvido. E a cada dois anos a PF é acionada para prender funcionários corrompidos por máfias.
TCU flagrou a gatunagem
O relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado pelo pleno do TCU em junho de 2024, diz que “o INSS permitia que descontos fossem feitos com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Dataprev (estatal de processamento de dados), sem a necessária verificação documental”. O TCU aprovou recomendações que a direção do INSS e o Ministério da Previdência jamais acataram.
“Novos descontos de mensalidade associativa”, recomendou o TCU, deverão ser registrados mediante “assinatura eletrônica avançada e biometria ou se houver a confirmação da existência dos documentos” necessários. Mais: o INSS deveria fazer o bloqueio automático dos novos descontos, seja de empréstimos consignados (uma área em que ainda há muito a apurar) ou de mensalidades associativas. Isso valeria para todos os segurados, antigos e novos. Puro bom-senso.
Além disso, exigiu o TCU, o INSS deveria responsabilizar as tais entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes e buscar o ressarcimento de valores descontados indevidamente. Repito: isso foi em junho de 2024. A Dataprev fez o aplicativo da biometria.
E o que aconteceu? Nada. Nem Lupi nem seu subordinado Stefannutto adotaram as recomendações. Na terça passada, com a PF já prendendo empresários ligados ao esquema fraudulento – como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, definiu a operação – e funcionários do INSS, além de confiscar carros de luxo (Ferrari, Rolls-Royce), dinheiro vivo guardado na casa dos envolvidos, o ministro da CGU, Vinícios Carvalho, disse que as investigações visam apurar também o motivo de a cúpula do sistema previdenciário ignorar seu dever.
Quem vai chamar na chincha?
Muita gente estuda as razões de estarmos na rabeira da lista das maiores economias e das democracias mais bem-sucedidas. Acompanhar os desdobramentos do novo escândalo do INSS pode dar respostas.
O assunto já está saindo da imprensa, substituído pela prisão do ex-presidente Fernando Collor, um sujeito menor, que virou nota de rodapé da história. A oposição também parece preocupar-se mais com a anistia de Bolsonaro que com o dinheirinho do povo humilde.
Se estivesse preocupada, estaria chamando na chincha os personagens dessa trama sórdida para se explicar no Congresso e pedir punição.
A verdade é que fraude com tais proporções não se faz sem vistas grossas de escalões graúdos. Expõe também que, apesar da retórica social, todos os governantes até onde a memória alcança são ágeis em criar programas com nomes fofinhos e lentos em governar com a missão de formar uma sociedade instruída para se fazer ouvir.
No fim, fica a sugestão aos economistas tão preocupados com o que chamam de “riscos fiscais” devido à “gastança” dos políticos: deem crédito aos bons gestores e os convidem a destrinchar as rubricas e os orçamentos de todas as esferas do setor público, com a ajuda também de auditores e… Sim, da polícia, nos casos cabulosos.
Um superávit de desperdícios
Os resultados podem impressionar quem se dispuser a faxinar a forma com que os gastos são feitos nos três níveis da federação. E não só destrinchar, apurar a prioridade se faz necessário.
Numa conta de padeiro, pode-se recuperar, para começar, não menos que R$ 300 bilhões, entre o que se evade por má gestão (tipo a fraude no INSS), não se adequa aos objetivos e regras de programas sociais (Bolsa Família, BPC, seguro defeso, Pé de Meia etc.), não cumpre mais o objetivo (quase todos os gastos tributários, vulgo desoneração de impostos, que chegam a 6,9% do PIB, R$ 810 bilhões, no conjunto da União, estados e municípios). A fundo, é mais.
Obviamente, não é caso de uma mera reforma administrativa, como a que tentou o governo passado (e o atual, nem isso). É reformar a governança pública, do topo ao piso do Estado, passa pela política de alto nível, e tem a ver com revisão profunda dos processos como prévia da digitalização completa de todas as instâncias estatais.
Parece complexo, mas é o que projetou a Índia como o emergente de maior dinamismo econômico e tecnológico no mundo depois da China. No Brasil, na área federal há expertise acumulada, mas muito pouco aproveitada, em vários níveis. Em alguns estados (Paraná, São Paulo, Ceará) e cidades há avanços notáveis. O caminho é esse. O outro é o das fraudes e o da ocupação crescente da economia pelas máfias. A política e o eleitor vão decidir. Já tarda….
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
