A neblina da razão
O Brasil deve estar vivendo um grande experimento social, sem que tenhamos sido avisados, ao estilo novilíngua de George Orwell, ou “fatos alternativos” de Trump, em que “guerra é paz”, “liberdade é escravidão” … e “elevar imposto é fazer justiça” mesmo sendo a carga tributária a maior entre as economias emergentes por margem de 15 a 17 pontos de percentagem e até superior à dos EUA e Japão.
Com carga tributária de 33% do PIB, cobramos impostos como países hiperdesenvolvidos, rivalizando com Inglaterra e Canadá, e pouco menos que em países de bem-estar superlativo, como Suécia, França e Alemanha, em torno de 38% a 45%, sem proporcionar os benefícios notáveis da socialdemocracia europeia. Nem temos, para compensar a volúpia tributária, o ritmo frenético de crescimento da China (em que o ônus fiscal é de 18% do PIB), Índia (17%) e Indonésia (12%).
Com tal disparate do gravame tributário, não deveria surpreender que a maioria centrista e de direita da Câmara derrotasse a medida provisória editada pelo governo a pretexto de repor a arrecadação perdida quando o Congresso vetou o decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF sobre o crédito, seguros, câmbio de moedas e aplicações em títulos e fundos. Imposto regulatório não se presta a inflar a arrecadação. O Congresso fez certo. Mas o STF desfez o feito e restabeleceu, com pequena mudança, o ato presidencial.
Perdeu sentido, assim, a MP do IOF, um rol de atos para extrair receita do que o marketing oficial chamou de BBB, de bilionários, bancos e bets, para virar memes em redes sociais. Mas o ministro Fernando Haddad convenceu o presidente de que estava tudo ok.
Com mais de dois terços de parlamentares de centro e de direita, retrato da sociedade, só carências cognitivas fariam alguém supor que o grosso do Congresso contrariaria o eleitorado que o elegeu.
Imposto é amargo, ou se chamaria adoçante, e dói quando alcança os níveis extorsivos praticados no Brasil: 21% a 27% sobre a água (é zero nos EUA), até 46% na gasolina, 30% a 39% na luz, 40% a 54% em carros, até 30% em remédios. Dizer que só rico vai pagar mais é acreditar em ET. Não mais depois do logro da “taxa da blusinha”.
Maioria quer pagar menos
Interpretaram a aprovação sem nenhum voto contrário no Congresso da isenção do IR sobre rendas até R$ 5 mil, compensada com até 10% sobre dividendos pagos a quem ganha acima de R$ 50 mil, como sinal de medo da reação popular. Foi o contrário: a maioria quer reduzir a carga tributária e discutir depois como redistribuir a taxação.
Quando Lula tiver um competidor formal, pois por ora só ele está em campo para se reeleger, vai enfrentar uma oposição com discurso pronto contra impostos abusivos, mantidos até na reforma que mudou os tributos sobre o consumo pelo IVA, projetado em 28,5%, contra a expectativa de não mais que 20%. Ah! Os lobbies se safaram, como o agro, dirão os fiscalistas de plantão. É fato, como também o é que os taxadores de hoje se ausentaram da discussão de ontem.
O que falta, de verdade, é uma discussão ampla sobre as sequelas de mover as peças que compõem a economia à revelia das implicações sistêmicas desses movimentos singulares. Imposto é uma das peças, assim como os juros. Os dois primeiros governos Lula tinham maior diversidade intelectual em seu entorno para entender essa equação.
A gestão das políticas públicas busca dar nexo a esse todo. Se os programas do governante excedem a receita tributária, como se vê pelos déficits orçamentários, o excedente de despesa será pago com a venda de papéis de dívida pelo Tesouro. Quanto mais dívida emite mais o comprador, vulgo mercado financeiro, exige juros altos. Que o Banco Central atende contrapondo a curva da inflação ao chamado risco fiscal, dado pela fuga de capitais da ciranda financeira.
Receita pública é gigante
Se entre 2003 e 2010 Lula ouvia seus auxiliares tanto por confiar neles, quanto por saber que eles se conectavam às várias correntes do pensamento econômico e às forças políticas e empresariais, hoje raríssimos ousam contrariá-lo ou pensam o país, como diagnosticou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, “de modo mais holístico”.
A gestão pública e da macroeconomia virou uma colcha de retalhos.
Houvesse maior discernimento, teriam ouvido o experiente deputado Cláudio Cajado (PP-BA) dizer antes da votação que selou o fim da MP dos impostos que o decreto do IOF adicionou R$ 19 bilhões às receitas da lei orçamentária deste ano e R$ 48 bilhões às de 2026. A troco do que, então, continuar inflando a carga tributária?
Lula reagiu dizendo que barrar a MP foi votar contra o equilíbrio fiscal e limitar os programas sociais. A ministra Gleisi Hoffmann se queixou de que houve sabotagem em benefício de bilionários, das bets e dos golpistas. Ao todo, entre mais imposto e menos gasto, a expectativa era de um ganho líquido de R$ 35 bilhões em 2026, ano em que o orçamento, com tais receitas, já embutia um déficit de R$ 53 bilhões. E a Fazenda promete superávit de 0,25% do PIB.
O difícil, ao se olhar tais números, é que o governo corra atrás de mais impostos quando só a parte federal da carga tributária é de mais de R$ 2,7 trilhões e a total, com estados e municípios, chega a R$ 4,2 trilhões. E não só: do fim de 2022 a 2026 a dívida pública deverá saltar de 71,7% do PIB para 84,9%, crescendo 13,2 pontos percentuais ou R$ 1,8 trilhão ao PIB projetado de 2026.
Momento para um plot twist
O quadro total da economia, sua visão holística, como definiu bem o presidente da CNI, não mostra que a falta de receita tributária é o que trava o país. Ao contrário, mostra um excesso colossal, em relação aos países emergentes mais bem-sucedidos, adicionado de um endividamento que cresce acima do ritmo de expansão da economia.
Mas de que adianta a receita real crescer 2,3% em setembro, se a despesa avançou ao ritmo de 5,7% e nada indica que vá abrandar?
Infelizmente, não há espaço fiscal para o governo seguir fazendo o que se pode chamar de “reforma estimulativa e distributiva” sem priorizar a construção de oferta, e não a demanda. Que dá sensação de alívio ao eleitor, um “barato” legal, seguida de tontura, boca seca, cabeça pesada etc. A ressaca em 2027 está contratada. Será mais ou menos intensa dependendo do que a política fizer até lá.
Com tais ingredientes, pouco importa o centrão, as bets – que se aproveitaram da MP dos impostos para se legitimar como algo licito e não como eventual lavanderia de interesses nebulosos. Ela serviu até para um setor cutucar o concorrente e vice-versa.
Ainda há tempo para o governante se reinventar, a oposição deixar de mimimis, o parlamento usar melhor o tempo que lhe resta até as eleições. Mas se o empresariado interessado no país seguir longe da política, na base do deixa estar para ver como fica, tudo será mais difícil. O momento é propício a um plot twist das ideias.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
