Apostas viciadas
Política tem facetas ardilosas. Nem sempre o que parece querer é o que quer para valer. Tal como a crítica e o elogio fácil servem, muitas vezes, mais para confundir ou ocultar as intenções reais.
O caso da tributação das bets se amolda neste figurino. O governo propôs subir de 12% para 18% a oneração pelo IR, perdeu sua aposta ao lhe faltar votos na Câmara, e vai retornar com um projeto agora com alíquota de 24%. E talvez este passe, já que não é a opinião pública o que fará o Congresso mudar o voto. Foi o cumprimento de um objetivo subliminar: o reconhecimento de que a jogatina na web, que virou epidemia de saúde pública, é algo moralmente aceitável.
A discussão sobre a taxação das bets é como um atestado de lisura de um negócio assentado em paraísos fiscais e com zonas cinzentas.
O esquema dos tigrinhos e das loterias de futebol foi proposto e aprovado no Congresso no governo Temer sob o argumento discutível de que é melhor legalizar e tributar o que de outro modo seguiria na marginalidade. Logo vieram os cassinos digitais e a falta de controle sobre os algoritmos dos sorteios. A loteria da Caixa é aberta, com sorteios manuais televisionados. Já das casas de bets sabe-se que monopolizaram o patrocínio dos clubes de futebol e têm sede em lugares estranhos: Gibraltar, Malta, Sérvia, Grécia etc.
Mas poucos se importam com o que está mais para roteiro de filmes policiais que para uma atividade, digamos, de lazer. Relevante, no projeto proposto pelo governo, é arrumar meios para pagar despesas do orçamento cronicamente deficitário das contas públicas.
Basta dizer que os onerados serão “bilionários, bancos e bets”, o BBB do marketing oficial, para aplacar as consciências. É para pôr o pobre no orçamento, dizem. Ou: vamos tributar o “andar de cima”.
Vão mesmo? A tributação das operações bancárias é repassada para os tomadores de empréstimos dentro do chamado spread. Bilionários são muito poucos, dispõem de meios lícitos para pagar menos taxas, vários mudaram o domicílio fiscal, até a cidadania, e boa parte da riqueza empresarial foi construída fora do Brasil – o caso do mais rico deles, Eduardo Saverin, cofundador do Facebook. Vive nos EUA desde criança e hoje mora em Singapura. E as bets…bem, aí mal se sabem seus donos reais e quem fiscaliza os algoritmos dos jogos.
Os truques da politicagem
Truque comum nestas questões é tomar a parte como se fosse o todo da questão e fazer de conta de que não há um histórico para o qual ao se dar visibilidade jogaria por terra a defesa da minúcia.
Voltando às bets: não se discute mais se o negócio é legítimo do ponto de vista do entretenimento, pois é disso que se trata, mas o quanto ele deve pagar de tributos ao Estado. Por analogia, fumar crack não seria ruim, ruim é não legitimar o comércio de drogas e, assim, poder tributá-lo, transformando traficante em contribuinte.
Soa mal, mas é do que se trata, e é também o que as operações da PF e da Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo começam a constatar: a infiltração do crime organizado na economia formal e em todas as instituições dos poderes da República. O que fazer?
Tirar os antolhos que impedem a visão do que está em nossa volta. Considerar, ao menos considerar, que muitas políticas supostamente benéficas atendem múltiplos interesses. O governo assumir para si a distribuição de bujão de gás de graça para a baixa renda garante também um mercado cativo para distribuidoras. A alternativa seria manter o poder de compra mínimo do Bolsa Família e deixar para que o assistido tome a decisão sobre como, onde e quanto gastá-lo.
Com seus interesses econômicos bem representados no Congresso, dá para entender por que tais programas, como a cogitada tarifa livre nos ônibus urbanos (outro setor esquisito), tenham apoio para além do bloco de esquerda no Congresso. PT e agregados têm apenas 123 deputados entre 513 e 16 senadores dos 81. Sem a oposição, não há governança. Como o governo aprova o que quer, com raras exceções, e os governistas vivem a insultar a parte majoritária do Congresso nas redes sociais, a suspeita de estranhezas é recorrente.
O tanto que é desperdiçado
Como as questões alegóricas do jogo político dos últimos anos têm método, ou não seriam contumazes, aplicando-se engenharia reversa a estes jogos de sombras pode-se inferir o tanto desperdiçado.
Tome-se o gasto público, crescente a cada ano, e o déficit que os técnicos da Fazenda se escabelam para tentar reduzir. O gasto tem baixa qualidade, há muito desperdício, isso é consensual. Mas tem algo menos visível: a razão de certos programas. Os royalties da exploração do pré-sal, por exemplo, trariam boa parte do que não se conseguirá nem com onerações iníquas como a do IOF sobre cartão de crédito e empréstimos bancários. O que se faz com os royalties?
Grande parte é entregue a municípios ditos confrontantes às áreas do pré-sal, ainda que as sondas estejam a centenas de quilômetros da costa, para compensar danos ambientais que nunca houve. É o que explica a excitação da bancada do Amapá no Senado com a iminência da exploração da Margem Equatorial a 500 Km da costa, mas que para ambientalistas seria na Foz do Amazonas. Há lobbies de todo tipo.
Não há o que justifique repartir parte dessa riqueza somente com alguns estados e municípios, embora seja de todo o país. No Alaska, o royalty serve para financiar infraestrutura no estado e pagar um salário anual extra a todos os moradores. A Noruega criou um fundo com os dividendos de seu petróleo, aplicado em ações globais (é o maior investidor da Apple), cuja renda vai para a previdência do país. E fazemos aqui o quê? Pulverizamos em obras supérfluas.
Tratem o eleitor como adulto
Discutir a sério os programas tramitando agora no Congresso, para não irmos tão longe, implicaria correlacionar o gasto da população com apostas em bets, por exemplo, ao endividamento das pessoas.
Estudo da FGV destaca o recorde de 79,2% de famílias com dívidas, das quais 30,5% inadimplentes. Sequela dos juros mata-leão, e das bets. Cabe outra discussão: se o desemprego é tão baixo e a renda cresceu, por que a inadimplência disparou? Ou a dívida é alta por que o emprego formal criado é de baixa qualidade?
Os poderes se envolvem em questiúnculas e deixam o principal de lado. Esperam fazer muito dinheiro cortando isenções fiscais, mal denominadas de “gasto tributário”. Representam 4,5% do PIB não arrecadados, R$ 443 bilhões para 2026, com um detalhe: 25% do todo corresponde ao Simples e ao MEI, grande parte dos quais voltaria à informalidade se tivesse de pagar a totalidade da carga tributária tão ou mais sufocante que os juros. Está tudo interligado.
Como a política já está em ritmo de campanha eleitoral, fica aqui a sugestão aos candidatos: tratem o eleitor como adulto.
Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.
