Governo desaprovou PL Antifacção que havia proposto achando que só o centrão era seu adversário

A maestria do centro

Os últimos eventos na política e na economia começaram a moldar o âmago das candidaturas presidenciais, e só haverá duas para valer: a da reeleição do presidente Lula e a do adversário, reunindo todo o campo do centro à centro-direita, com o bolsonarismo no assento de passageiro. O que está aberto tende a fechar com a quebra do Banco Master, que enfraqueceu o centrão.

As partes desta disputa foram vistas na tramitação do projeto de lei (PL) que endurece as penas das facções do crime organizado e equipara traficantes e milicianos. Mas não estava em cena só uma disputa de protagonismo, depois que a invasão pela polícia do Rio de uma favela dominada pelo Comando Vermelho deixou 121 mortos.

O apoio popular à operação foi alto, chegando a quase 80% no país e 90% nas favelas do Rio. Vista como leniente com o crime, tratado mais como efeito social que evento policial, a esquerda se chocou.

O governo correu para propor uma lei contra as facções, levando a oposição a mover-se para tirar o protagonismo que a marquetagem preparava para apresentar Lula como paladino da segurança pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, deu a relatoria do projeto ao deputado Guilherme Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, do governador Tarcísio de Freitas, hoje principal rival de Lula, para virar o jogo, e virou.

As reações falam pouco do que estava em disputa. Não era somente a autoria, era muito mais, embora o PT tenha acusado o golpe indo a Motta protestar contra o que chamaram de “desrespeito” a Lula.

A questão estava pacificada: a esquerda tem, se todos os partidos desse campo votarem alinhados, uns 127 deputados, o que significa que quando o governo aprova o que quer ou o tema é consensual (tal como a isenção do IR até R$ 5 mil) ou há acertos não-republicanos.

Alguns cambalachos, referentes às emendas ao orçamento, estão sob inquérito sigiloso conduzido pela PF por instrução do ministro Flávio Dino, do STF. Surgiram depois que o centrão deu sinais de que sairia das sombras do governo em 2026. Vão vendo…

As seis versões do relatório de Derrite, ex-capitão da PM, foram marcas de um processo que envolveu improviso e cálculo político.

Tirando o bode da sala

O sigilo protege em tese a imagem do parlamentar investigado, mas também o põe na alça de mira, se, como lideranças do centrão dizem ser o caso, STF, PF e governo estiverem alinhados.

Ao mesmo tempo, fecharam-se as portas do poder que até início do ano estavam abertas ao Banco Master, de dois sedutores da caciquia do PP, do União Brasil, do PT, mesmo das altas cortes – o mineiro Daniel Vorcaro e seu sócio baiano Augusto Lima. Vão vendo…

Nesta altura, o Banco Central “descobriu” que o Master já estava na UTI, emitindo papeis que pagavam 20 a 30 pontos acima da taxa CDI, sinal de morte anunciada, apesar de o BRB, o banco estatal de Brasília, achar que valesse a pena. Não colou. Vão vendo…

Esse grupo influente de parlamentares, conhecidos pelo alcunha de centrão, sentiu-se acuado (STF, Dino, PF, BC, Receita, CGU), e foi a campo. Tentou com a tal PEC da Blindagem, aprovada na Câmara e derrubada no Senado, depois de forte repulsa popular e protestos de rua. Segundo ela, um parlamentar só poderia ser processado se a direção da Câmara ou do Senado aprovasse. Também não colou.

Lula crescia nas pesquisas, aliciava dissidências nos partidos do centrão, surfava na idiotice do filho de Bolsonaro que foi aos EUA provocar o tarifaço de Donald Trump…e veio a operação por ordens do governador Cláudio de Castro, do Rio, para reaver o território controlado pelo Comando Vermelho. Conferida a aprovação popular, as partes se apressaram para atender a voz do povo. Aí colou…

O que aconteceu? A caciquia do centrão fez inserir no projeto que substituiria o do governo a subordinação das operações da PF nos estados à aprovação do governador e com a participação da polícia, da promotoria e do judiciário local. O governo associou o projeto substitutivo de Derrite às facções, e ele recuou. Estava na conta.

Aproximações sucessivas

Cada uma das seis versões serviu para diminuir resistências entre os deputados, satisfazer governadores de várias vertentes e não só os de partidos de oposição, e afastar o lobby dos “emendeiros” que estão na mira da PF enquanto polícia judiciária do STF.

O bloco de centro, com destaque para o PSD de Gilberto Kassab e o MDB rachado entre a ala governista no N/NE e mais conservadora no resto do país, fortaleceu-se nas idas e vindas do substitutivo de Derrite. Acabou aprovado com votos até da esquerda, sobretudo do PDT e do PSB, incluindo a deputada Tabata Amaral.

A versão final ficou defensável. Aumentou muito as penas, tornou mais difícil juiz camarada aliviar para os criminosos de facções, tirou o auxílio reclusão para os faccionados, acabou com tribunal de júri para os crimes dos PCCs da vida, evitando constrangimento de jurados diante de assassinos. Ficou o rateio com as polícias dos estados de parte dos fundos que irrigam a PF.

Mas isso é um embate federativo, nada a ver com descapitalização da PF como ela argumenta enquanto corporação. Rodrigo Pimentel, ex-capital do BOPE do Rio e autor do roteiro de Tropa de Elite, diz que a partilha só afeta a parte dos bens e valores apreendidos de quadrilhas, representando cerca de 4% do total dos fundos hoje exclusivos da PF. O relator do PL no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), delegado de carreira, poderá sanar imperfeições, como esclarecer o que ela derroga das leis criminais anteriores.

Encruzilhada das escolhas

No fim e ao cabo, o PL Antifacção aprovado na Câmara serviu para depurar de algum modo o centrão, sujeito ao que se vai apurar com o exame das vísceras do Master, e fará a esquerda pactuar, também de algum modo, contra o crime organizado. Parte disso é torcida…

Ao governo, se quiser avançar, que trate de propor aos estados um trabalho conjunto de ocupar os territórios que o crime organizado avassalou, começando pela regularização fundiária dessas áreas.

Mais aliviado com esse rearranjo político, o bloco de centro está pronto para o plano A de sua estratégia – chegar à eleição com um candidato único, entre Tarcísio e o colega do Paraná, Ratinho Jr. Os nomes são esses, o programa de ação é que falta formular.

O país anseia por um ciclo de desenvolvimento que não virá só de reformas fiscais, necessárias mas insuficientes. É a “encruzilhada histórica” a que se refere o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o principal maestro da articulação de centro-direita.

Se tivéssemos a mesma fatia no PIB global que chegamos a ter em 1980, a economia seria hoje da ordem de US$ 5 trilhões, cerca do dobro do PIB atual. Não foi o mundo que andou depressa, nós é que andamos devagar demais. Não pode mais ser assim.

Os países bem-sucedidos não têm mais terras, mais biodiversidade, mais gente talentosa, mais energia. O que têm de diferente são as escolhas que fizeram. Nosso desafio é enfrentar as desistências acumuladas – desistência de crescer forte, de ter indústria. De confiar na capacidade de trabalho e no empreendedorismo do povo.

Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.

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